O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Área do Cliente
Notícia
Fiocruz recebe primeiro registro da Anvisa para vacina Covid-19 produzida no Brasil
Na manhã desta sexta-feira (12/3), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo da vacina Covid-19 Fiocruz. Com isso, a Fiocruz passa a ser a detentora do primeiro registro de uma vacina covid-19 produzida no país e incorpora ao seu portfolio de produção a décima primeira vacina a ser fornecida para o Programa Nacional de Imunizações (PNI)
Na manhã desta sexta-feira (12/3), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo da vacina Covid-19 Fiocruz. Com isso, a Fiocruz passa a ser a detentora do primeiro registro de uma vacina covid-19 produzida no país e incorpora ao seu portfolio de produção a décima primeira vacina a ser fornecida para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com o registro, a expectativa é de que a Anvisa autorize a liberação dos primeiros lotes até este domingo (14/3) para que, na próxima semana, a Fiocruz já possa entregar ao PNI o primeiro milhão de vacinas Covid-19 produzidas pela instituição.
“Apenas seis meses após a assinatura do Contrato de Encomenda Tecnológica, já iniciamos a produção de uma vacina contra a Covid-19, baseada em uma das tecnologias mais avançadas no momento, e obtivemos o seu registro para ampla distribuição no país. A urgência que a gravidade dessa pandemia nos impõe fez com que todos os envolvidos trabalhassem incansavelmente e pudessem realizar em meses um processo que, normalmente, dura anos. Isso também não seria possível sem todo o apoio técnico da Anvisa em cada etapa do processo de submissão contínua. Trata-se de um dia histórico para a Fiocruz e para o Sistema Único de Saúde”, destaca a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.
Nesta sexta-feira (12/3), foi iniciada também uma segunda linha de produção da vacina, o que aumenta a capacidade produtiva do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). A expectativa é chegar até o final do mês com uma produção de cerca de um milhão de doses por dia.
Para Mauricio Zuma, diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, "o registro definitivo da vacina Covid-19 é resultado de intenso trabalho, em estreita parceria com a Anvisa, desde junho do ano passado, por meio de reuniões e envio de informações de forma contínua para que tudo pudesse acontecer com a maior celeridade possível. Com isso, a partir da próxima semana passaremos a entregar a vacina processada internamente ao Programa Nacional de Imunizações, contribuindo definitivamente com o combate à pandemia no país".
Uma das vantagens de um registro definitivo para a vacina é a possibilidade de uma imunização em massa no país, ampliando o público que passa a poder tomar a vacina para adultos maiores de 18 anos, conforme indicado na bula. Com a autorização para uso emergencial, a vacina ficava restrita a públicos pré-determinados. Vale destacar que o registro emergencial continua valendo para a vacinas prontas importadas do Instituto Serum, na Índia.
“Uma vacina registrada pela Agência, com uma etapa de produção já realizada no Brasil, representa maior autonomia ao país e acesso à vacina”, esclarece o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, durante o comunicado transmitido pela Agência.
Uma vacina segura e eficaz para o Brasil
Como produtora da vacina no Brasil, a Fiocruz passa a ter também toda a responsabilidade técnica sobre ela, como já ocorre com as demais vacinas produzidas pela instituição e distribuídas para o SUS. A segurança da vacina foi amplamente estudada em ensaios clínicos de fase I, II e III, tendo seus dados publicados em revistas científicas reconhecidas internacionalmente. Sua segurança tem sido reiterada também por diversas agências regulatórias internacionais.
Nesta quinta-feira (11/3), a agência regulatória da União Europeia (European Medicines Agency – EMA) emitiu comunicado sobre a suspensão temporária da vacinação, adotada nos últimos dias por alguns países da Europa. A agência disse estar investigando os casos relatados, mas afirma não haver indicação para suspensão da administração da vacina. Segundo Agência, não há nada, até o momento, que indique uma relação desses eventos com a vacina, uma vez que eles não constam como efeitos colaterais esperados da vacina e o número de casos de trombose também não têm aumentado com a vacinação.
Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margareth Harris também se posicionou, nesta sexta-feira (12/3), em entrevista sobre o tema ao afirmar que a vacina da AstraZeneca é excelente. Segundo Harris, nenhuma relação causal foi demonstrada entre a vacina e relatos de coágulos sanguíneos, não havendo, portanto, motivos para suspender a vacinação.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional