O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Confira as dicas para reabertura segura do comércio
Com o propósito de ajudar os prefeitos, e colaborar para minimizar o número de infectados pelo coronavírus, o Sebrae preparou um conjunto de ensinamentos para a retomada segura das atividades dos municípios em geral neste novo contexto de relações sociais e econômicas.
Com o propósito de ajudar os prefeitos, e colaborar para minimizar o número de infectados pelo coronavírus, o Sebrae preparou um conjunto de ensinamentos para a retomada segura das atividades dos municípios em geral neste novo contexto de relações sociais e econômicas.
Na prática, no manual há dicas para que os gestores consigam lidar com as demandas da população e do empresariado local, como o monitoramento de indicadores sobre a pandemia, a liberação gradual das atividades, a criação de um plano de retomada municipal, entre outros, mostrando como a prefeitura pode ajudar diretamente o comércio local.
Uma das ações propostas é o ‘Cidade Empreendedora’, por exemplo, que tem as compras públicas. Por meio deste programa, a prefeitura compra do comércio local, o que representa um enorme auxílio aos pequenos negócios, gerando emprego e renda.
Outras novidades presentes no documento elaborado pelo Sebrae são: a fiscalização dos procedimentos realizados pelo comércio; a divulgação dos protocolos de segurança; e atuação junto aos empresários.
Para mais informações acesse www.sebrae.com.br/cuidados
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