O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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IGP-10 varia 1,97% em dezembro
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) variou 1,97% em dezembro. No mês anterior, o índice havia apresentado taxa de 3,51%. De janeiro e dezembro de 2020, o índice acumulou alta de 24,16%. Em dezembro de 2019, o índice subira 1,69% no mês e acumulava elevação de 6,39% em 12 meses.
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) variou 1,97% em dezembro. No mês anterior, o índice havia apresentado taxa de 3,51%. De janeiro e dezembro de 2020, o índice acumulou alta de 24,16%. Em dezembro de 2019, o índice subira 1,69% no mês e acumulava elevação de 6,39% em 12 meses.
“O IGP-10 é a primeira versão do índice geral a fechar o ano calendário, para o qual acumulou alta de 24,16%. A principal contribuição partiu do IPA que subiu 33,05% em 2020. Entre os três grupos que dividem o índice ao produtor por estágios de processamento, o destaque coube às matérias-primas brutas que subiram 64,17% e responderam por 61% do resultado do IPA. Já o IPC fechou o ano com alta de 4,72%, acima da meta de inflação. O grupo alimentação, que subiu 13,29% no ano, respondeu por 52% da inflação ao consumidor. Por fim, o INCC subiu 8,50% em 2020. O destaque ficou por conta do materiais, equipamentos e serviços, cujos os preços avançaram 15,34% no ano”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 2,27% em dezembro. No mês anterior, o índice havia registrado taxa de 4,59%. Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais variaram de 2,94% em novembro para 2,46% em dezembro. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 10,85% para 7,50%. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 1,99% em dezembro. No mês anterior, a taxa havia sido 2,31%.
A taxa do grupo Bens Intermediários variou de 4,23% em novembro para 2,66% em dezembro. A principal contribuição para este movimento partiu do subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 4,69% para 2,53%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 2,57% em dezembro, ante 4,31% no mês anterior.
O índice do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 6,19% em novembro para 1,80% em dezembro. As principais contribuições para este recuo partiram dos seguintes itens: soja em grão (13,87% para 0,07%), milho em grão (20,85% para 7,22%) e mandioca/aipim (12,73% para -1,68%). Em sentido ascendente, os movimentos mais relevantes ocorreram nos itens minério de ferro (-1,40% para -0,17%), café em grão (-1,85% para 6,97%) e aves (4,70% para 6,86%).
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 1,27% em dezembro. Em novembro, o índice havia apresentado taxa de 0,55%. Sete das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo Educação, Leitura e Recreação (0,40% para 4,50%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item passagem aérea, cuja taxa passou de 3,03% para 36,45%.
Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,25% para 1,21%), Alimentação (1,54% para 1,95%), Transportes (0,66% para 0,93%), Despesas Diversas (-0,04% para 0,17%), Comunicação (0,06% para 0,13%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,08% para 0,11%). Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: tarifa de eletricidade residencial (-0,04% para 4,36%), frutas (0,09% para 2,02%), gasolina (1,28% para 1,79%), cigarros (-1,00% para 0,00%), mensalidade para TV por assinatura (-0,21% para 0,50%) e medicamentos em geral (-0,02% para 0,19%).
Em contrapartida, apenas o grupo Vestuário (0,27% para -0,23%) apresentou decréscimo em sua taxa de variação. A principal contribuição para este movimento partiu do item roupas, cuja taxa passou de 0,23% para -0,31%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 1,12% em dezembro. No mês anterior a taxa subira 1,51%. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de novembro para dezembro: Materiais e Equipamentos (3,47% para 2,49%), Serviços (0,57% para 0,54%) e Mão de Obra (0,24% para 0,18%).
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