Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Identidade Digital (DNI): para que serve e como fazer?
A Identidade Digital (DNI) deve entrar em funcionamento no Brasil para os 90 milhões de eleitores que realizaram a biometria. Deste modo, será possível unificar documentos como CNH, RG, CPF e Título de Eleitor em um cadastro único, 100% digital.
A Identidade Digital (DNI) deve entrar em funcionamento no Brasil para os 90 milhões de eleitores que realizaram a biometria. Deste modo, será possível unificar documentos como CNH, RG, CPF e Título de Eleitor em um cadastro único, 100% digital.
Este novo modelo é administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o órgão é responsável por armazenar e compartilhar essas informações com as demais agências do governo.
O que é Identidade Digital (DNI)?
A Identidade Digital, também conhecida como Documento Nacional de Identidade (DNI), é um registro de identidade unificado. Em outras palavras, é uma carteira de identificação digital, que pode ser acessada por aplicativos para celular.
Em suma, a exibição nos aplicativos têm a mesma validade que a aceitação dos documentos originais impressos. Neste momento, reúne os números do CPF, da Certidão de Nascimento, além do Título de Eleitor.
Posteriormente, outros documentos vão ganhar espaço no registro, incluindo o RG, a CNH, além do Certificado de Reservista, entre outros.
Qualquer pessoa poderá emitir a Identidade Digital (DNI), sendo necessário o cadastro da biometria. Em breve, sua o novo modelo será incorporado aos demais documentos de identidade tradicionais.
Como realizar a biometria?
Como cada indivíduo é único e possui características singulares, a biometria foi escolhida para a identidade digital. Abaixo seguem os passos necessários para o registro:
- Verifique no site da Justiça Eleitoral se o cadastramento já está disponível no seu estado;
- Clique no seu estado e selecione “agendar atendimento”;
- Efetive o agendamento, informando seus dados pessoais;
- Selecione sua Zona Eleitoral, conforme seu Título de Eleitor, e, em seguida, escolha a data e hora de preferência;
- Pronto. Você irá receber o protocolo do agendamento com local e data escolhida. Por mim, imprima e guarde o protocolo.
No dia agendado, compareça ao cartório eleitoral com o protocolo, além de um documento de identidade com foto, legível e dentro da validade. Para assegurar seu cadastro, é recomendável levar um comprovante de residência recente.
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