O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Quais os descontos sobre a segunda parcela do 13º salário?
A segunda parcela deve ser feita até 20 de dezembro, incidindo descontos do INSS, Imposto de Renda e pensões alimentícias
Aqueles que terão o 13º salário pago em duas parcelas devem ficar atentos aos descontos aplicados sobre o segundo pagamento, que incide valores do INSS, Imposto de Renda e pensões alimentícias. O pagamento da primeira parcela deveria ter sido pago até 30 de novembro aos trabalhadores, e a segunda deve ser feita até 20 de dezembro.
Como funcionam as parcelas e descontos do 13º salário?
A primeira parcela do pagamento é paga integralmente e sem descontos. Para aqueles que recebem o pagamento do 13º salário em duas parcelas, a segunda parcela equivale ao salário de novembro, descontando Imposto de Renda e INSS. Dessa maneira, o valor da segunda parcela será menor que o da primeira. Além disso, se o salário sofrer reajuste depois do pagamento da primeira parcela, e o trabalhador deve receber a diferença junto com a segunda parcela. A empresa também não precisa pagar as parcelas para todos os funcionários ao mesmo tempo.
Quais os descontos sobre a segunda parcela do 13º salário?
Sobre a segunda parcela, são descontados o Imposto de Renda, INSS, pensões alimentícias e o valor da primeira parcela já paga. Em suma, o valor da segunda parcela será menor que o da primeira. Assim, aqueles que desejam calcular a segunda parcela do 13º salário devem considerar os descontos. Os números abaixo foram retirados de matéria da Exame.
Desconto do INSS
- Salário de até R$ 1.659,38 tem desconto de 8%;
- De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 tem desconto de 9%;
- De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 tem desconto de 11%;
- Acima de R$ 5.531,31 tem desconto de R$ 608,44.
Imposto de renda também abate no valor
- Salário de até R$ 1.903,98 não tem desconto ou parcela a deduzir;
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 possuem desconto de 7,5%, com a dedução de uma parcela de R$ 142,8;
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 possuem desconto de 15%, com a dedução de uma parcela de R$ 354,8;
- Salários de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 possuem desconto de 22,5%, com a dedução de uma parcela de R$ 636,13;
- Acima de R$ 4.664,68 possuem desconto de 27,5%, com a dedução de uma parcela de R$ 869,36.
Além disso, há desconto das pensões alimentícias. Neste ano onde o dia 20 cai no fim de semana, o pagamento da segunda parcela deve ser feito até 18 de dezembro.
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