Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Conta de luz ficará mais cara a partir desta terça-feira, veja os motivos
A agência reativará a bandeira vermelha 2 e, com isso, serão cobrados R$ 6,24 a mais a cada 100km/h consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reativar as bandeiras tarifárias e estabelecer a vermelha 2 para dezembro. Desta forma, serão cobrados R$ 6,24 a mais a cada 100km/h consumidos.
“A diretoria da Aneel resolve reativar a sistemática de acionamento das bandeiras a partir de 1º de dezembro de 2020 e operará no país a bandeira vermelha patamar 2”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Em maio, a Aneel havia decidido manter as contas de luz em bandeira verde, sem custos adicionais ao consumidor, até o final de dezembro. A justificativa seria “o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia” em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o despacho de maio foi revogado porque o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia.
A decisão foi tomada pela Aneel nesta segunda-feira (30/11). A inclusão da proposta na pauta ocorre em momento em que a carga de energia no Brasil retoma força, diante da flexibilização de medidas restritivas, e que algumas regiões lidam com chuvas mais escassas.
Projeção divulgada na última sexta-feira (27/11) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) mostra que, neste mês de dezembro, a carga de energia do Brasil deverá aumentar 4,4%, enquanto as chuvas em regiões de reservatórios de usinas hidrelétricas ficarão abaixo da média para o período em todas as regiões do país.
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