Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário para quem foi reavaliado
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado ou entrou com contestação será feito a partir desta segunda-feira (30). O lote contempla um público de 122 mil novos beneficiários.
O governo divulgou nesta sexta-feira (27) um novo calendário dos pagamentos e saques do Auxílio Emergencial para trabalhadores que tiveram o pedido reavaliado em novembro, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que realizaram o procedimento de contestação após ter o benefício negado. O lote contempla um público de 122 mil novos beneficiários.
São 3 públicos:
- quem fez o procedimento de contestação por meio do endereço eletrônico da Dataprev entre os dias 27 de julho e 19 de outubro
- quem fez o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 26 de agosto e 16 de outubro de 2020
- quem teve o pagamento reavaliado em novembro de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais
Segundo portaria do Ministério da Cidadania publicada no Diário Oficial da União, esse público receberá o crédito da primeira parcela de R$ 600 em poupança social a partir da próxima segunda-feira (30). O prazo se estenderá até 12 de dezembro, de acordo com a data de nascimento.
Já os pagamentos referentes à segunda, terceira, quarta e quinta parcelas serão feitos entre 13 e 29 de dezembro. Veja abaixo o calendário de pagamentos e liberação de saques e transferências:
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Caixa paga nova parcela a 5,2 milhões nesta sexta
A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (27) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 5,2 milhões de trabalhadores. Aos trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, o pagamento já é referente à 3ª parcela de R$ 300 do benefício.
Nesta sexta, recebem 1,6 milhão de trabalhadores cujo número do NIS encerra em 9. Entre os demais trabalhadores, estão 3,4 milhões que vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300. Outros 200 mil ainda vão receber alguma das parcelas de R$ 600. Os pagamentos desta sexta são para nascidos em abril.
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