O Banco Central informou nesta quarta-feira, 12/08, por meio de nota, que o PIX - o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos - contará com a ferramenta "PIX Agendado". Por meio dela, será possível agendar nos bancos um pagamento instantâneo em data futura.

O PIX é um sistema que permitirá pagamentos e transferências bancárias 24 horas por dia, 7 dias por semana. Segundo o BC, a expectativa é de que as transações sejam liquidadas em menos de 10 segundos.

O PIX será uma alternativa para ferramentas de transferência como DOC e TED.

Nesta quarta, o BC informou que instituiu oficialmente o arranjo de pagamentos PIX e aprovou seu regulamento. "O BC é responsável pela definição das regras do arranjo e pela implantação e operação da infraestrutura única e centralizada de liquidação e da base de endereçamento de dados, igualmente única e centralizada", registrou a autarquia.

De acordo com o BC, "o início do cadastro de Chaves PIX (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail), que facilitam a identificação do recebedor, se dará em 5 de outubro de 2020".

A autarquia reafirmou ainda que o início da operação plena está marcado para o dia 16 de novembro deste ano. "A elaboração do regulamento contou com a participação dos agentes de mercado e dos potenciais usuários, por meio de discussões no âmbito do Fórum PIX e da Consulta Pública nº 76", afirmou o BC.

NORMAS

Entre as normas aprovadas nesta quarta, estão a integralização (incorporação) e a manutenção de pelo menos R$ 1 milhão de capital pelas instituições que aderirem ao PIX.

Segundo o BC, o capital mínimo foi reduzido para igualar o tratamento dado a outras instituições reguladas pela autoridade monetária e para fomentar a competição, estimulando a entrada de participantes de menor porte.

“Determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição", informou o BC em nota.

APLICATIVO

O BC definiu que o PIX será oferecido para pessoas físicas por meio de um aplicativo de celular distinto do aplicativo oficial do banco ou da instituição de pagamento.

Para as empresas, a ferramenta será ofertada pelo principal canal digital da instituição, seja no aplicativo ou no site do banco.

As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.

O regulamento criou uma nova modalidade de participação: o liquidante especial. Essa modalidade abrangerá instituições que prestem serviços de liquidação de pagamentos PIX a outras instituições, sem oferecer envio ou recebimento de pagamentos a usuários finais.

SUPERVISÃO

O Banco Central determinou que as instituições que aderirem ao PIX automaticamente integrarão o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estando sujeitas à regulação mínima.

Mesmo o Whatsapp, que aguarda aprovação do BC para operar pagamentos fora do PIX, passará a ser fiscalizado pelo BC caso adote o sistema.

Controlado pelo Facebook, o WhatsApp já disse que estava aberto a integrar seu serviço ao PIX, mas que mantinha seus planos de lançar a possibilidade de operações de pagamentos e transferências de recursos com cartões, por meio da parceria com Visa e Mastercard.