Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no DOU, a Lei nº 15.329/2026, que altera o Decreto-Lei nº 401/1968
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É possível acelerar a retomada em 2019. Como?
O Brasil escolhe hoje um novo presidente com um cenário favorável para o crescimento, ainda que a oportunidade tenha sido aberta por um quadro econômico perverso: dois anos de recessão profunda seguidos de outros dois de promessas frustradas.
O Brasil escolhe hoje um novo presidente com um cenário favorável para o crescimento, ainda que a oportunidade tenha sido aberta por um quadro econômico perverso: dois anos de recessão profunda seguidos de outros dois de promessas frustradas.
Com juro e inflação baixos, mão de obra disponível e capacidade ociosa, há chance de que o País cresça além de seu potencial médio - de cerca de 2% ao ano -a partir de 2019.
Mas, para a recuperação não ficar de novo na intenção, economistas dizem que o novo ocupante do Palácio do Planalto tem uma tarefa urgente: definir a solução para o déficit fiscal já no primeiro semestre.
Endereçar medidas de corte de gastos que amenizem o rombo nas contas públicas - o que deve passar pela reforma da Previdência - é a única forma de tirar o setor produtivo do atual estado de torpor.
"Todo mundo concorda que a agenda de reformas na área fiscal é essencial e daria ao País espaço para crescer", diz Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco.
Parece simples, mas não é: as condições para a recuperação estão dadas desde 2017, mas tirar do papel a ideia de controle de gastos tem sido o desafio. Neste ano, as previsões para a expansão do PIB chegaram a 3%, mas agora estão em pouco mais de 1%.
A chance de usar o pós-crise como alavanca de crescimento exige uma política econômica clara, diz Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre/FGV.
Ele vê a questão fiscal como prioridade zero. E, como a solução terá de passar por uma costura política habilidosa do novo presidente, ele recomenda que o trabalho comece a ser feito ainda em 2018, para que o País ganhe tempo precioso em 2019.
"A verdade é que, nos últimos dois anos, os políticos resolveram fazer greve", diz Pessôa.
"O Congresso quer se abster de arbitrar o conflito de distribuir riquezas e fazer o Estado brasileiro caber dentro da própria capacidade."
O cronômetro para que o presidente eleito apresente solução viável para as contas públicas será disparado assim que o resultado das urnas for revelado, reitera Simão Silber, professor da FEA/USP.
E, ainda que o rombo do setor público não supere os R$ 120 bilhões este ano - abaixo da "meta negativa" de até R$ 163 bilhões -, o Planalto precisará dar um recado claro sobre a capacidade de pagar sua dívida antes de agosto do ano que vem, quando o Orçamento de 2020 deve seguir ao Congresso. "O primeiro semestre será decisivo para o Brasil."
É só a partir da solução de problemas estruturais que o País poderá ir além da recuperação do que a economia perdeu durante a recessão, afirma o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.
"Hoje, o cenário de crescimento é, na realidade, a recuperação do que perdemos. A chance de ampliarmos o crescimento sustentável, ao longo de vários anos, é muito baixa."
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