O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Indicador de Clima Econômico do Brasil volta a cair
ndicador de Clima Econômico no Brasil caiu de 4,3 pontos em janeiro para -11,4 pontos em abril
O Indicador de Clima Econômico no Brasil, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu de 4,3 pontos em janeiro para -11,4 pontos em abril. Ele é calculado em vários países, em parceria com instituto alemão Ifo, com base em informações prestadas por especialistas em economia. O indicador varia de -100 pontos a 100.
O desempenho negativo foi puxado tanto pelo Indicador da Situação Atual, que mede a opinião dos especialistas em relação ao momento presente, quanto pelo Indicador de Expectativas, que apura a opinião em relação ao futuro.
O Indicador da Situação Atual caiu de -53,6 pontos em janeiro para -56,5 pontos em abril. O Indicador de Expectativas, apesar de se manter positivo, recuou de 85,2 pontos para 47,8 pontos.
Brasil fica atrás do Chile
Dos 11 países latino-americanos pesquisados, o Brasil ficou em sétimo lugar, atrás do Chile (que teve o melhor desempenho, com 49,2 pontos), Paraguai (49,1), Uruguai (16,6), Argentina (10,7), Peru (2,5) e Colômbia (-0,6).
O Brasil ficou à frente da Venezuela (-88,2 pontos), Bolívia (-22,7), México (-21,9) e Equador (-16,3). A média da América Latina ficou em -5,2 pontos.
Em relação aos outros Brics (grupo de países reunindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil ficou melhor apenas que a Rússia (-25,9 pontos) e se situou abaixo da Índia (45,1), China (4,5) e África do Sul (21,5).
Outras grandes economias pesquisadas tiveram os seguintes desempenhos: União Europeia (25,2 pontos), Estados Unidos (23,9), Japão (13,2), Alemanha (48,6), França (25,7) e Reino Unido (-6,7).
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
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