O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Impostos deixam a Páscoa mais amarga
A Páscoa traz um lado nada doce para o consumidor brasileiro. Isso porque quando ele paga R$ 40 por um ovo de Páscoa, por exemplo, está destinando R$ 15,40 para os cofres públicos na forma de tributos, ou seja, 38,53% do preço final do ovo.
A Páscoa traz um lado nada doce para o consumidor brasileiro. Isso porque quando ele paga R$ 40 por um ovo de Páscoa, por exemplo, está destinando R$ 15,40 para os cofres públicos na forma de tributos, ou seja, 38,53% do preço final do ovo.
O alerta é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que desde 2005 mantêm o Impostômetro para mostrar à população o montante que ela paga em tributos, que abrangem impostos, taxas e contribuições.
A menor parcela é do coelho de pelúcia (29,92%). Já vinho importado (69,73%), vinho nacional (54,73%) e bacalhau importado (43,78%) figuram entre os itens com maior carga de impostos.
“As taxas de impostos incidentes sobre os produtos de Páscoa são elevadas. O consumidor precisa ficar atento e ter consciência do quanto está pagando”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Quem almoçar fora no domingo de Páscoa vai desembolsar 32,31% da conta em tributos. A sobremesa vai ser amarga com as tributações de 39,61% do chocolate, 38,68% da colomba pascal e 37,61% do bombom.
“Seria razoável a redução dos impostos. Como isso é pouco provável, dada a alta do déficit primário, é preciso ter mais qualidade na administração dos recursos arrecadados, para que o dinheiro seja revertido em melhorias efetivas dos serviços públicos”, afirma Burti.
A ACSP encomendou o levantamento da carga tributária de artigos típicos de Páscoa ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
De acordo com o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, "se a carga tributária incidente sobre esses produtos não fosse tão elevada, o brasileiro teria condições de consumir mais e melhor nesta época do ano".
O tributarista ainda completa: "o sistema tributário brasileiro, excessivamente concentrado no consumo, faz com que os brasileiros de menor renda acabem pagando, proporcionalmente, mais impostos do que aqueles que possuem uma renda maior".
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