O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Bancos firmam convênio com PF para combater fraudes eletrônicas
O acordo permitirá compartilhar informações e tecnologias usadas no combate desse tipo de crime
Pelo menos 14 bancos fizeram acordo com Polícia Federal para combater as fraudes bancárias eletrônicas.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o combate ao roubo de cartões de débito e crédito, internet banking, call center e boletos cometidos por organizações criminosas deve ganhar novo impulso com a renovação do acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (26/02).
De acordo com a Febraban, o acordo, que “agora terá envolvimento direto dos bancos", permitirá compartilhar informações e as mais recentes tecnologias no combate aos crimes eletrônicos a fim de garantir a segurança das transações financeiras feitas de forma eletrônica pelos clientes no setor bancário.
O convênio prevê a disponibilização de equipe da Febraban e dos bancos, em conjunto com a Polícia Federal, para investigar a dinâmica do crime nas transações bancárias.
Segundo a Febraban, o convênio regulamenta os procedimentos dos bancos para comunicar à Polícia Federal as suspeitas ou confirmação de práticas de ilícitos penais.
O acordo também trata do compartilhamento de informações sobre movimentação de recursos financeiros relacionados a crimes contra instituições financeiras.
No total, 14 bancos assinaram o acordo: Banco Agiplan, Banco do Brasil, Banco de Brasília (BRB), Banco da Amazonia (Basa), Banrisul, Banese, Banco Neon, Bradesco, Banco Inter, Banestes, Itaú Unibanco, Original, Santander e Sicredi.
O primeiro acordo foi assinado em 2009. “Com o termo assinado agora, deve aumentar o número de instituições financeiras fornecedoras de informações importantes e privilegiando, dessa forma, as ações de inteligência e de tecnologia, imprescindíveis no combate às fraudes bancárias”, informou a Febraban.
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