A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Saiba o que é compliance e qual a melhor forma de usar
Adoção de práticas como código de ética e conduta, canal de denúncias ou comitê de ética passaram a ser quase obrigatórias para melhorar trabalho
É fato que nos últimos anos muitas empresas buscaram promover uma cultura ética organizacional. Muitas delas, antes mesmo do Brasil ter uma lei anticorrupção. Tal cultura ajuda na atração e retenção de talentos, fortalece o relacionamento com os stakeholders, reduz a incidência de fraudes e de crimes financeiros promovendo relações comerciais mais éticas e fortalecendo a imagem da empresa no mercado. Nos últimos anos, por exemplo, a estruturação de programas de compliance ganhou força no Brasil.
A adoção de práticas como o código de ética e conduta, o canal de denúncias ou o comitê de ética, que já existiam em muitas empresas brasileiras e estrangeiras, passaram a ser praticamente obrigatórias na busca das melhores atividades corporativas visando diferenciais competitivos. O compliance , cada vez mais, passa a fazer parte de um número significativo de empresas, porém poucas se perguntam qual a efetividade e o grau de maturidade dos programas implantados. É praticamente impossível administrar o que não se conhece e, nas empresas, um conhecimento desta magnetude e complexidade, exige indicadores.
Mas não se trata de ter indicadores de gestão do programa como, por exemplo, qual o percentual de colaboradores treinados ou quantas ligações foram realizadas para o canal de denúncias. Trata-se de uma auditoria de cultura de compliance. Este processo responde qual a efetividade de um programa no ponto de vista dos colaboradores. Por isto ela é tão valiosa para a gestão de um programa efetivo.
Tal auditoria sustenta-se nos seguintes fatores e permite uma visão profunda do nível de aplicabilidade e maturidade da técnica organizacional: avaliação dos normativos e ferramentas existentes, avaliação de entendimento e retenção por parte dos colaboradores e qual a percepção e confiança no programa. Há ainda metodologias mais evoluídas que contemplam também a questão de crenças e valores que motivam ou geram resistências à aderência dos colaboradores.
Com os resultados da auditoria de cultura da técnica, os gestores do programa conseguem tomar decisões de modo cirúrgico: quando rever determinado normativo, quais treinamentos devem ser realizados e para quais colaboradores ou unidades de negócio, além de, por exemplo, mapear se a comunicação dos valores corporativos está adequada ou precisa de ajustes dependendo do público que a recebe. Esse processo permite também identificar como a empresa vem conseguindo trabalhar choques culturais com a utilização do canal de denúncias ou outros recursos que evitem a conivência diante de ações contrárias às normas e que possam trazer danos à organização.
Para ter um programa efetivo de compliance, a empresa deve ir além do tradicional. O fomento de uma cultura ética corporativa só é possível com o apoio, compreensão e prática dos colaboradores e parceiros. Fortalecer este elo é fundamental para atingir um patamar de excelência, em especial no cenário atual que demanda relações sustentáveis.
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