A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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A reforma trabalhista e as oportunidades para o home office
A combinação de modernização regulatória e tecnológica é a chave para trazer mais produtividade às empresas em um momento desafiador como o atual em nosso país
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal para ser discutida durante este ano no Congresso traz oportunidades de modernização das relações de trabalho no Brasil. Ao permitir que convenções coletivas regularizem o trabalho remoto e remuneração por produtividade, ele vai ao encontro de transformações profundas nas relações entre empregador e empregado nos últimos anos.
O contrato de trabalho baseado em horas é uma herança do sistema de trabalho fordista, quando a maior parte dos empregos era em trabalhos repetitivos em linhas de produção industrial. Como a tecnologia à época inviabilizava o controle da produtividade empregado a empregado, o contrato por horas delimitava quanto do dia do trabalhador estaria comprometido com a empresa, e servia como aproximação matemática para a produtividade.
Contudo, nos últimos anos as transformações no mundo do trabalho transformaram o contrato por hora em uma camisa de força para empresas e profissionais da chamada economia do conhecimento. Enquanto tarefas repetitivas estão sendo cada vez mais automatizadas, por meio de chatbots, internet das coisas e inteligência artificial, por exemplo, o profissional coloca cada vez mais sua própria inteligência no trabalho. Isto é uma realidade na indústria, no campo e em áreas administrativas e back office.
Ao mesmo tempo, o desafio da mobilidade urbana impacta o ambiente de trabalho. Levantamento da ONG Nossa São Paulo mostra que o trabalhador paulista perde mais de duas horas por dia no trânsito. Isso é tempo improdutivo, tanto para o trabalho quanto para a vida pessoal do profissional.
Ao possibilitar contratos por produtividade e o trabalho remoto, a reforma trabalhista concilia qualidade de vida para o trabalhador e produtividade para a empresa. O trabalhador pode conciliar da melhor maneira para ele a vida profissional e pessoal, enquanto a empresa economiza em encargos e tira o melhor do seu profissional. Isso em uma época na qual as informações estão cada vez mais na nuvem e menos em um local físico, facilitando que uma determinada tarefa seja realizada de qualquer lugar.
E essa mudança regulatória chega ao país no momento em que a tecnologia consegue dar suporte ao trabalho remoto. Soluções de inteligência artificial como as que desenvolvemos na Fhinck permitem avaliar o desempenho de cada profissional, seu pico de produtividade pessoal e até mesmo comparar tempo de trabalho e produtividade do trabalho remoto em relação ao realizado no próprio escritório. Esses dados permitem até a adoção de soluções criativas, como a melhor combinação de trabalho remoto e in loco para que cada profissional entregue o seu melhor.
A tecnologia permite inclusive atender a uma necessidade cultural do ambiente corporativo brasileiro. Até agora, o trabalho remoto não havia emplacado entre nós não apenas por conta da regulamentação, mas também pela necessidade que o gestor brasileiro sente de ver os funcionários trabalhando. Com as tecnologias de monitoramento existentes, isso se torna possível no ambiente remoto, permitindo que o gestor consiga avaliar se o profissional está realmente trabalhando, como diz. Para o profissional, esse monitoramento afasta a subjetividade da avaliação do gestor, pois os dados monitorados confirmam seu comprometimento com o trabalho.
A combinação de modernização regulatória e tecnológica é a chave para trazer mais produtividade às empresas em um momento desafiador como o atual em nosso país. Precisamos deixar de ser um país de renda média, e elevar a produtividade da nossa economia é fundamental para melhorar as condições de vida da sociedade como um todo.
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