A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Boleto sem registro pode ser a nova pedra no sapato do e-commerce
Para diminuir as fraudes na modalidade e trazer facilidades para o cliente, a Febraban iniciou em 2016 o processo de mudança; para o lojista virtual, no entanto, ela deve gerar alta de 50% no custo
O fim do boleto sem registro, anunciado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tem tirado o sono dos varejistas do comércio eletrônico. A previsão de entidades e empresas do setor é de um aumento expressivo nos custos bancários das operações, que pode chegar a até 50%.
O principal aspecto negativo da alteração, que já começou a ser implementada por algumas instituições financeiras, está ligado a forma como a cobrança é feita nas duas modalidades. Se antes o lojista só repassava a taxa para o banco após o pagamento do boleto pelo cliente, com a mudança a cobrança é feita já na emissão, independente do boleto ser futuramente compensado ou não .
"Com o boleto registrado o lojista tem que pagar para o banco mesmo se o consumidor desistir da compra. Como isso não ocorria antes, ele terá que lidar com um aumento considerável nos custos financeiros", diz o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), Maurício Salvador.
Para o CEO da MundiPagg, empresa que processa pagamentos no e-commerce, João Barcellos, o impacto é expressivo na medida em que a cada 100 boletos emitidos no comércio eletrônico cerca de 50 não são pagos pelo consumidor. "A taxa de conversão do boleto é de 50% no setor. Sendo assim, os custos dos lojistas com as tarifas vão aumentar bastante", ressalta. Levando em conta esse percentual, o CEO da plataforma de criação de lojas virtuais Tray, Willians Marques, afirma que o aumento nos gastos dos lojistas com os boletos é justamente esse, de 50%.
Outro dado que demonstra a relevância da mudança para o setor é relativo a proporção dos pagamentos no e-commerce que são feitos com boleto bancário. De acordo com Barcellos, a fatia gira em torno de 25% a 30% do total, representando o segundo principal meio de pagamento no canal, atrás apenas dos cartões.
O impacto relevante da mudança para os lojistas virtuais tem feito, de acordo com Salvador, com que muitos varejistas desestimulem o consumidor a realizar o pagamento através do boleto. "Isso implica em mudanças estratégicas. Já vemos lojistas incentivando mais o pagamento no cartão de crédito à vista, e a tendência é que isso continue", diz.
O problema, para o CEO da MundiPagg, é que o valor do boleto chega na mão do lojista muito mais rápido do que o cartão. "Para o fluxo de caixa às vezes o lojista precisa desse dinheiro do boleto", afirma.
Outras alternativas
Nesse cenário, o CEO da Tray, Marques, afirma que a empresa tem estimulado duas ações para os lojistas da plataforma. A primeira é tentar negociar diretamente com os bancos a cobrança apenas dos boletos que forem compensados ou a redução das tarifas. O presidente da Abcomm, Salvador, também afirma que tem sido essa a orientação da entidade para os varejistas virtuais. Ambos apontam, no entanto, que tem visto uma resistência muito grande por parte das instituições financeiras.
A segunda saída, na visão de Marques, é buscar empresas de intermediação de pagamento, como a PayPal, o Mercado Pago e a Traycheckout (que faz parte da Tray). "Como o volume é muito maior, elas conseguem fazer essa negociação com os bancos, e conseguem tarifas melhores do que as do lojista individual", diz.
Justificativa
Pelo lado dos bancos, uma das principais justificativas para a mudança é que ela diminuiria o número de fraudes com boletos - prática que é muito comum atualmente. Nesse sentido, os entrevistados acreditam que a alteração de fato seria positiva. "Para o sistema financeiro ela realmente é boa, porque diminuiria bastante a fraude na emissão de boletos. O problema é que os bancos não pensaram nas especificidades do comércio eletrônico", pontua Marques, da Tray.
Salvador, da Abcomm, concorda que possa haver uma redução nas fraudes, mas rebate que não é essa a principal preocupação dos bancos. "A Febraban diz que é para reduzir fraudes, mas na realidade é uma forma de aumentar receitas". Procurada, a Febraban não quis se manifestar.
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