Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Copom eleva taxa básica de juros para o maior nível em seis anos
O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no início de março, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.
Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (29) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no início de março, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.
Em comunicado, o Banco Central informou que o aumento levou em conta as condições atuais da economia e dos preços. "Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, sem viés", destacou o texto.
Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde janeiro de 2009, quando estava em 13,75% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob controle. Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. No entanto, o próprio BC admitiu no último Relatório de Inflação que o índice deverá encerrar 2015 em 7,9%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 8,13% nos 12 meses terminados em março. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2015 em 8,25%. Este ano, a inflação está sendo pressionada pelos aumentos de preços administrados como energia e combustíveis.
Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. De acordo com o boletim Focus, analistas econômicos projetam contração de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2015.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
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