Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Correntistas devem estar atentos para funcionamento bancário neste fim de ano
No dia 2 de janeiro, as agências bancárias funcionarão normalmente para atendimento ao público, segundo a Febraban. Os caixas eletrônicos e os serviços de internet banking serão mantidos normalmente todos os dias
Quem quiser pagar contas ou boletos ainda este ano só tem até amanhã (30) para ir aos bancos. No dia 31 de dezembro não haverá atendimento ao público nas agências e só serão feitas operações entre instituições financeiras e serviços de compensação de cheques e outros papéis, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Já no dia 1º de janeiro é feriado nacional e não haverá atendimento ao público nas agências bancárias. Além disso, a data não é considerada dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
As contas com vencimento nesses dias podem ser pagas no primeiro dia útil de 2015, sexta-feira (2), sem cobrança de juros ou multas. A regra está na Lei 7.089/83, que proíbe a “cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subsequente”.
No dia 2 de janeiro, as agências bancárias funcionarão normalmente para atendimento ao público, segundo a Febraban. Os caixas eletrônicos e os serviços de internet banking serão mantidos normalmente todos os dias.
Com o calendário de funcionamento dos bancos nos últimos dias do ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos porque têm até amanhã para a comprovação de vida e renovação da senha na rede bancária. Se isso não for feito, o benefício será suspenso.
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