Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros
Em 2015, a previsão é que haja novos ajustes na Selic, que deve encerrar o período em 12% ao ano.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (25) a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã será realizada a segunda parte da reunião e divulgada a decisão do colegiado.
Na opinião de instituições financeiras consultadas pelo BC, a taxa básica deve subir 0,25 ponto percentual. Em janeiro, a Selic foi elevada em 0,5 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A previsão do mercado financeiro é que a taxa continue a subir e feche 2014 em 11,25% ao ano. Em 2015, a previsão é que haja novos ajustes na Selic, que deve encerrar o período em 12% ao ano.
No ano passado, como medida para tentar conter a inflação, o Copom elevou a Selic em 2,75 pontos percentuais.
A Selic é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato e há incentivo à produção e ao consumo. Entretanto, a medida alivia o controle sobre a inflação.
O Banco Central tem que encontrar equilíbrio ao tomar essa decisão e assim fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. A meta tem como centro 4,5% e esse é o objetivo principal do BC, mas há uma margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, para que o limite não seja ultrapassado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), escolhido para a meta, tem que fechar o ano em, no máximo, 6,5%.
No primeiro dia das reuniões do Copom, os chefes de departamento apresentam uma análise da conjuntura doméstica, com dados sobre a inflação, o nível de atividade econômica, as finanças públicas, a economia internacional, o mercado de câmbio, as reservas internacionais e o mercado monetário, entre outros.
No segundo dia da reunião, só há participação, sem direito a voto, do chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas, dos diretores e do presidente do BC. Após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para definir a Selic, os diretores e o presidente definem a taxa. Assim que a Selic é definida, o resultado é divulgado à imprensa. Na quinta-feira da semana seguinte, o BC divulga a ata da reunião, com as explicações sobre a decisão.
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