Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Microcrédito é recorde no país, mas atende apenas parte dos pequenos empreendedores
As concessões também foram recorde em novembro, com registro de R$ 1,119 bilhão em desembolsos pelos bancos.
O microcrédito tem crescido em ritmo intenso, mas ainda está longe de alcançar todos os pequenos empreendedores que precisam de acesso aos empréstimos, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Em novembro deste ano, o microcrédito alcançou o saldo recorde de R$ 4,873 bilhões, com crescimento de 26,7%, comparado a igual período de 2012 (R$ 3,570 bilhões). A série histórica do Banco Central (BC) tem início em 2007. As concessões também foram recorde em novembro, com registro de R$ 1,119 bilhão em desembolsos pelos bancos.
Entretanto, segundo o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lauro González, mesmo com o crescimento, apenas parte do mercado é atendida. A estimativa é que atualmente 25% dos 10 milhões de clientes potenciais tenham acesso ao microcrédito.
O empréstimo, geralmente com taxas de juros mais baixas do que de outros financiamentos, ajuda pequenos empreendedores a iniciar ou melhorar os negócios, com investimentos, por exemplo, em equipamentos e reformas ou produtos para vender. No microcrédito produtivo orientado, os bancos analisam a capacidade de pagamento, a necessidade de empréstimos e prestam serviço de orientação sobre gestão dos negócios.
Para Gonzáles, é preciso haver investimento e inovação dos bancos privados, além de maior participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica e Federal. “O microcrédito ganhou impulso sobretudo por conta do Banco do Nordeste. A participação do setor privado é limitada”, disse. Segundo o professor, os bancos precisam desenvolver tecnologias e produtos adequados ao público.
Gonzáles critica ainda o subsídio oferecido por meio do Programa Crescer, que concede microcrédito produtivo orientado para pequenos empreendedores. A iniciativa, lançada em 2011, tem subsídios para “equalização de taxas” para as instituições financeiras dispostas a fazer as operações, cobrando os juros previstos pelo programa. Assim, na opinião de Gonzáles, fica difícil para os bancos que não participam do programa se interessarem pelo segmento e oferecerem taxas de juros mais baixas.
O diretor de Desenvolvimento Sustentável e Microfinança do Banco do Nordeste, Stélio Gama Lyra, considera um “grande avanço” a participação do Banco do Brasil e da Caixa no programa Crescer. “Temos trocado experiência com a Caixa e Banco do Brasil”, disse. Para Lyra, ainda é preciso “tempo de maturação” para que o programa nos outros bancos ganhe mais força. O Banco do Nordeste tem maior atuação no programa do que os demais. Além da Caixa e do Banco do Brasil, participam do Crescer o Banco da Amazônia, o Banrisul, o Banestes e a Agência de Fomento do Paraná.
Atualmente, o Banco do Nordeste tem 1,6 milhão de clientes, com saldo de R$ 2 bilhões de microcrédito, em 30 de novembro. São 13.170 de operações de crédito por dia, com taxa de juros a 5% ao ano. As operações são feitas no Nordeste e no Rio de Janeiro, com o auxílio de organizações não governamentais. Somente neste ano, até 30 de novembro, foram feitos 3 milhões de operações, no total de R$ 5,11 bilhões de concessões.
A Caixa iniciou a atuação em programa em 2011, com concessões de empréstimos que totalizam R$ 6,204 milhões. Neste ano, até 10 de dezembro, foi emprestado um montante de R$ 1,694 bilhão. O saldo da carteira está em R$ 1,212 bilhão.
O Banco do Brasil iniciou o programa com desembolsos de R$ 146,9 milhões, em 2011, e em setembro deste ano o valor chegou a R$ 794,9 milhões. Ao final de setembro de 2013, o banco registrou a quantidade de 841.790 clientes ativos atendidos com saldo de R$ 636,4 milhões.
Para Jerônimo Ramos, superintendente de Microcrédito do Santander, esse tipo de empréstimo está se consolidando no país. “Há um crescimento consistente. O acesso ao crédito potencializa a vocação para o empreendedorismo do brasileiro”, disse. O banco atende, atualmente, a 121 mil empreendedores, com saldo da carteira de microcrédito em R$ 261 milhões, em outubro.
O Santander tem 210 agentes de crédito e 25 núcleos de microcrédito. Os agentes vão às comunidades onde os clientes estão para oferecer o microcrédito. “O agente de crédito é como o gerente de relacionamento. Ele faz uma avaliação dentro da necessidade do empreendedor”, explicou. A atuação do banco está concentrada no Nordeste (80%), mas também há presença no Rio e em São Paulo (20%). “O mercado mais propício é o não servido por bancos de modo geral”, disse Ramos.
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