Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Caixa reduz juro para imóvel com FGTS
Taxa cai de 8,6% para 8,3% em financiamentos até o novo teto de R$ 750 mil
Os futuros mutuários da casa ; própria enquadrados no novo teto de financiamento com recursos do FGTS (de até R$ 750 mil, no caso do Rio de Janeiro) terão redução na taxa de juros de até 0,55 ponto percentual ao ano, se o contrato for feito com Caixa, além de poderem usar o Fundo para abater parte da dívida. A Caixa reduziu os juros porque, agora, esses financiamentos passarão para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que pfe- rece taxas mais baixas para o mutuário. Até segunda-feira, o valor teto do imóvel para uso do Fundo e enquadramento no SFH era de R$ 500 mil.
Com isso, a taxa cai de 8,6% ao ano para 8,3% para quem tem relacionamento com o banco. Para quem não é cliente, o percentual passa de 9,4% para 8,85% nos novos financiamentos.
Na resolução que estabeleceu o novo teto para financiamentos com rescursos do FGTS, o Banco Central (BC) tornou mais rígida a avaliação de risco no crédito imobiliário e determinou que todos os bancos consultem seu banco de dados para checar a renda disponível do cliente ao longo do tempo, se ele tem outros empréstimos com outras instituições, levando-se em conta a necessidade de garantir uma renda mínima para sobreviver.
Segundo o diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotônio Rezende, os grandes bancos já adotam critérios rígidos de análise de risco nos empréstimos habitacionais, mas a norma do BC tem a finalidade de padronizar o sistema, de modo a evitar o surgimento de bolhas.
O crédito imobiliário é a modalidade que mais cresce no país. Rezende disse que a Caixa fará ajuste nas taxas nos financiamentos de imóveis, independentemente da tendência de alta da taxa básica de juros (Selic). Segundo ele, a expectativa é que haja maior
procura por parte das famílias de classe média para financiar imóveis acima de R$500 mil, diante da possibilidade de sacar os recursos do FGTS para dar como entrada nos financiamentos de imóveis avaliados em até R$750 mil.
Segundo a Caixa, dos R$ 46 bilhões aplicados pelo banco até setembro, os contratos com imóveis acima de
R$ 500 mil representam apenas 7,3% do volume de recursos e 4,2% em termos de quantidade.
— Não é uma quantidade relevante, mas também não é desprezível — destacou Rezende.
Ele avalia também que a medida vai
resultar em aumento
nos saques do FGTS. Embora esses corren- tistas representem apenas 0,8% do total de contas vinculadas ao Fundo, são donos dos maiores saldos. No entanto, existem travas para sacar o dinheiro do Fundo, como não ter outro imóvel, por exemplo.
Na resolução, o BC também fixou em 60% o limite de financiamento na modalidade de crédito chamado home equity, quando o cor- rentista pega um finan- ciamentoedáoimóvel já quitado como garantia. Os bancos vinham concedendo até 70%.
— Está claro que o BC está monitorando o mercado de crédito imobiliário — disse José Pereira, especialista do setor e diretor da Nova Sec.
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