Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
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Novo mínimo vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia, estima Dieese
Aumento vai ter impacto de R$ 15,0 bilhões na folha da Previdência.
O aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º), vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).
Segundo o Dieese, 45,5 milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. Com os novos recursos na economia, a arrecadação tributária sobre o consumo terá uma alta de R$ 15,9 bilhões no ano.
O novo mínimo também vai impactar as contas da Previdência Social, onde o número de benefícios equivalentes a um salário mínimo representa 69,6% do total. Já o peso relativo dessa massa de benefícios é de 48,5%.
Segundo estimativa do Dieese, o impacto do aumento para R$ 678,00 (variação de R$ 56,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 15,0 bilhões na folha de pagamentos da Previdência.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.
O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.
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