Mesmo com regime tributário simplificado, o microempreendedor individual pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Entenda quando isso é obrigatório
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Crescimento do PIB: efeito estatístico e realidade
Há mais de uma semana assiste-se ao debate sobre o fraco resultado do PIB trimestral, divulgado pelo IBGE,
Analise:
Há mais de uma semana assiste-se ao debate sobre o fraco resultado do PIB trimestral, divulgado pelo IBGE, com variação de 0,6% em relação ao segundo trimestre. A decepção foi enorme, ainda mais quando contrastada com o índice que é considerado uma prévia do PIB, o IBC-Br do Banco Central, que apontava alta de 1,15% no mesmo período. Observe-se, aliás, que outras instituições, inclusive o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontavam índices próximos ou semelhantes, todos sistematicamente acima de 1%. Vários questionamentos vieram à baila, como o dos economistas Francisco Lopes (Valor, 04/12) e Bráulio Borges (Valor, 05/12), sobre o resultado do PIB da intermediação financeira (recuo de 1,4% no trimestre).
Para entender esse ponto em visão mais abrangente, consideremos, por exemplo, o cálculo da variação do produto líquido (valor da transformação) do setor siderúrgico. Divide-se a taxa de variação do valor bruto da produção (faturamento) por um deflator setorial: se a margem da siderurgia cai (ou aumenta) no período, isso não aparece no instante, e sim num segundo momento quando se alterar o peso do valor da transformação do setor no PIB. A razão para isso é que o deflator setorial refere-se a uma cesta de produtos siderúrgicos e seus preços e não à remuneração dos fatores que o compõem (este último ponto é, em última instância, a questão de Lopes e Borges).
Mas o cálculo do PIB setorial apresenta problemas mais amplos que envolvem, além da indústria financeira, parte significativa do restante de serviços - tipicamente de intangíveis - e se refere ao fato de que nem sempre é possível calcular um deflator setorial adequado. Como calcular a variação real dos serviços de saúde, educação e administrativos? Não existem deflatores setoriais adequados para nenhum destes setores e a alternativa é utilizar o deflator implícito geral do PIB. Esse procedimento pode levar a distorções quão mais graves à medida da intensidade de mudanças de preços relativos na economia, com destaque para os choques de commodities e/ou alterações cambiais significativas.
Pois foi exatamente o que ocorreu: uma grande alteração da taxa de câmbio, que saiu de um patamar de R$ 1,70 em 2011 até março e abril do corrente ano, para um nível acima de R$ 2,00 a partir de junho. O trimestre julho/setembro foi o primeiro a conviver inteiramente com o novo patamar, que trouxe uma mudança significativa dos preços dos tradables (maiores) e no tradables (menores). A consequência principal foi aumento da inflação, incrementada pelos tradables: o IPCA subiu do patamar anualizado de 4,92%, em junho, para 5,45%, em outubro, o que não surpreende, a não ser os incautos ou ideólogos.
Assim, embora deva ser reconhecida a excelência do trabalho do IBGE, e que, inequivocamente, continue tendo a última palavra sobre o tamanho do PIB brasileiro, sua distribuição setorial e itens de renda e despesa (inclusive sobre a decisiva questão da evolução dos investimentos) deve ser ressalvado que sua metodologia é um pouco inadequada para mensurar variações de curto prazo, como as trimestrais, onde as dificuldades (operacionais e metodológicas) criadas pelos serviços intangíveis tornam-se mais visíveis. Por isso, um índice como o IBC-Br, baseado em parte nas próprias pesquisas do IBGE, mas abundantemente amparado em proxys tangíveis para a estimativa dos serviços intangíveis, tem uma chance muito maior de captar as variações de curto prazo do nível de atividade.
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