Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
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Notícia
Crescer ou não, investir ou não
O crescimento da pequena empresa está intimamente ligado ao financiamento
Viver de pequenos negócios no Brasil não é tarefa das mais fáceis. Dois dilemas preponderantes atingem o setor: o complexo sistema tributário e a falta de financiamento. O primeiro esbarra na necessidade de oferta de crédito, algo que a pequena empresa não pode fazer, limitando, assim, a demanda e causando distorções.
O segundo dilema está ligado à limitação da receita anual. Ela impossibilita a empresa de planejar seus investimentos, pois, caso ultrapasse seu limite anual, pagará a diferença na forma de um segundo modelo de regime tributário, gerando perdas significativas, algo que suas margens espremidas não suportam.
Estudos mostram que, para fazer a alteração da tributação simples para uma mais complexa, a pequena empresa tem que aumentar sua produção em pelo menos 40%, pois só assim arcará com os maiores impostos. Em resumo: ela não investe porque o regime tributário impede que ela ultrapasse a receita definida.
O crescimento da pequena empresa está intimamente ligado ao financiamento. Entretanto, a realidade tributária nacional não possibilita o crescimento/investimento de que as pequenas empresas tanto necessitam. Isto porque seus regimes são cortes temporais que não preveem um planejamento adequado de transição.
No momento em que o governo fala em medidas para incentivar o crescimento e a previsão do PIB está abaixo dos 2%, o governo federal e as entidades representativas deveriam pensar num regime de transição para a pequena empresa. Com certeza isso elevaria o nível de investimento do setor, que hoje se encontra num dilema: crescer ou não, investir ou não.
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