Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
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Gestão de contratos: indispensável
Uma eficiente Gestão de Contratos é providência indispensável para o sucesso de qualquer empreendimento
A administração de todos os contratos, hoje, é um fator primordial para a competitividade, gestão e governança das instituições que possuem um alto volume de negócios. Só assim, as empresas poderão elevar a seu valor máximo o desempenho dos contratos, reduzindo perdas e custos com materiais, serviços e pessoas, assegurando-se de que as regras estipuladas serão respeitadas nas transações de negócios.
Sem essa administração, os departamentos jurídicos e de suprimentos sobrecarregam-se, aumentado, portanto, as possibilidades de perdas financeiras. A gestão permite a identificação de riscos e consequentemente a implementação de ações de melhoria e de controle, otimizando procedimentos. Os advogados, por sua vez devem estar preparados para administrar a vida dos contratos, seus aditivos e alterações, contemplando sua elaboração, assinatura e publicação, bem como o acompanhamento da execução física e financeira, até o encerramento.
É necessário ainda conhecer os modelos de gestão e as políticas da empresa. Assim, se poderá melhor avaliar os pontos positivos e negativos, considerando os diferentes contextos e realidades, e respaldar a alta direção em seus objetivos e estratégias.
No caso do Brasil, é importante analisar as diferenças regionais, considerando seu tamanho continental e as disparidades em termos de qualificações e disponibilidade de mão de obra, fornecedores, logística, transparência, especialidade e tecnicidade do negócio.
Poder contar com profissionais especializados e experientes, é fundamental. O conhecimento dos diversos ramos de atividades e realidades culturais agregarão maior segurança, fazendo fluir o desenvolvimento das negociações, além de fortalecer a imagem da empresa perante fornecedores, clientes e colaboradores.
Uma eficiente Gestão de Contratos é portanto providência indispensável para o sucesso de qualquer empreendimento, uma vez que através da mesma pode-se eliminar e prevenir todos os demais riscos além daqueles que são próprios do negócio ou da atividade.
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