Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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Cheques sem fundos disparam
Sinal de que os estímulos dados ao consumo pelo governo estão gerando mais dívidas do que vendas.
Diante de um quadro de forte aperto orçamentário, muitos brasileiros não estão conseguindo honrar seus compromissos em dia. Com isso, o índice que mede o calote nos cheques atingiu, em junho, o nível mais alto em três anos. Sinal de que os estímulos dados ao consumo pelo governo estão gerando mais dívidas do que vendas. Segundo levantamento divulgado ontem pela Serasa Experian, dos cheques emitidos no mês passado, 2,07% (20 por lote de mil) não tinham dinheiro suficiente em conta-corrente. Foi o pior resultado para o indicador desde junho de 2009, quando os documentos não compensados representaram 2,3% do total. Naquele período, o mundo ainda lutava para superar a mais grave crise econômica desde 1929.
O nível de calote também é recorde quando levado em conta apenas os dados de Brasília. Na capital, de cada mil cheques emitidos em junho, 32 (3,2%) não tinham fundos. Há 11 anos, em 2001, as devoluções representavam 1,5% do total, ou 15 documentos devolvidos para cada mil que chegaram às câmaras de compensação. Não à toa, o comércio está mais reticente em aceitar o cheque como instrumento de pagamento. O índice de calote tem deixado os empresários com prejuízos enormes, sobretudo nos postos de gasolina.
Na avaliação da Serasa, a elevada devolução de cheques é consequência do disseminado endividamento das famílias, que também passaram a ficar inadimplentes no crediário, no cheque especial e, principalmente, no cartão de crédito, cujas taxas chegam a 600% ao ano para aqueles que recorrem aos limites do rotativo. "O aumento dos cheques sem fundos no primeiro semestre mostra que o consumidor se endividou, ampliou seu comprometimento de renda e perdeu o controle também nas compras parceladas com cheques pré-datados", explicou a empresa responsável pelo levantamento.
Banqueiro pede mais
A redução da taxa básica de juros (Selic) não será suficiente para sustentar um crescimento mais forte da economia. Foi o que garantiu ontem o banqueiro André Esteves, maior acionista e presidente do Banco BTG Pactual. Para ele, o Brasil precisará fazer um ajuste fiscal e reduzir impostos para assegurar um ritmo de expansão condizente com a sua posição de mercado emergente. Segundo ele, juros baixos são um ingrediente importante para ajudar o país a crescer nos próximos10 anos. Isoladamente, porém, não são suficiente para tornar o país competitivo no mercado internacional. "É impossível disputar com países que pagam metade dos impostos que você", disse Esteves. "Não adianta (o governo) dar incentivos, pois a indústria consome energia, spread bancário. A gente precisa endereçar o problema como um todo, não privilegiar um ou outro setor", acrescentou.
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