O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
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Taxa de Juros de Longo Prazo segue em 6%
Os empréstimos realizados pelo BNDES respondem atualmente por cerca de 40% do crédito para empresas no País, de acordo com os dados do Banco Central.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve em 6% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Esse é o porcentual que vai vigorar até o final do segundo trimestre.
Referência nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas, a TJLP está neste nível desde junho de 2009. É o menor patamar desde a instituição dessa taxa, em 1995. Para definir a taxa, o Conselho Monetário Nacional leva em consideração a soma da meta de inflação (4,5%) e da média do risco País (1,5%).
Os empréstimos realizados pelo BNDES respondem atualmente por cerca de 40% do crédito para empresas no País, de acordo com os dados do Banco Central.
Em audiência recente no Congresso, parlamentares pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alterasse o indicador de correção das dívidas dos Estados de Selic, atualmente em 9,75% ao ano, para TJLP.
O ministro respondeu, porém, que não havia necessidade da troca porque a Selic estava convergindo para a TJLP./ C. F. e E.C.
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