O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
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Crescimento sustentado e não comportamento oportunista
De nada servem tantos códigos, tantos relatórios e tantas regras se não se garante o cumprimento das mesmas
Ninguém sabe, ninguém viu, todos já esqueceram e a vida segue seu curso fomentando o consumo despreocupado e desvinculado de valores éticos. Se o consumidor não exige e as empresas continuam na toada da maximização do lucro dissociada do olhar das boas práticas de governança, do compliance e ainda do gerenciamento dos riscos que afetam toda a cadeia de produção, perguntamos: “A ganância é algo bom?”.
Consumidor e produtor alienados provocarão resultados desastrosos na manutenção dos supostamente implantados modelos de governança e sustentabilidade. Sim, supostamente, porque com certa frequência observamos que muitas dessas empresas apresentam códigos de conduta os mais diversos: como operar no mercado financeiro, contratar prestadores de serviços e fornecedores, como os funcionários devem se portar, e ainda por vezes publicam relatórios anuais de governança corporativa. Algumas são até listadas em bolsas de valores e ainda pregam tolerância zero para os desvios de conduta. E não nos esqueçamos de que, além de tudo isso, ainda passam por revisões de auditorias internas ou externas, profissionais cujo olhar independente deve garantir a transparência dos processos internos e sistemas de controle e a fiel aderência desses processos às normas aplicáveis.
Com tantas formalidades, o que poderia dar errado? Talvez o caso dos protocolos que se traduzem em mera burocracia, quem sabe um chamado mal necessário... Fato é que, de alguma forma, mesmo que temporariamente, a marca sofre na sua inestimável reputação com qualquer descolamento norma/conduta. Quando não se cria uma consciência na própria empresa de que uma cultura de gerenciamento de riscos, boas práticas de governança corporativa e compliance deve permear todo o modelo de gestão e converter as recomendações ou imposições dos diversos códigos em ações efetivas as tais formalidades serão entendidas como mera burocracia.
O engajamento da alta gerência neste processo de internalização de cultura é fundamental e irá impor o tom da administração corporativa.
E de nada servem tantos códigos, tantos relatórios e tantas regras se não se garante o cumprimento das mesmas. Os sistemas de controle, monitoramento e fiscalização são os instrumentos que darão o conforto necessário de que desvios serão identificados e corrigidos rapidamente, de forma a garantir a sustentabilidade do negócio.
Crescimento sustentado e não comportamento oportunista. É nisso que se baseia a cultura de compliance. Acompanhar a condução dos negócios, aprovação dos produtos, realização de testes periódicos de aderência aos diversos códigos, evitando contratações irregulares, manutenção de fornecedores indesejáveis, pagamentos “nãoortodoxos”, coibindo a corrupção e eventuais práticas abusivas. Trata-se de um trabalho preventivo, bastante diferente dos relatórios de auditoria, que identificarão o desvio após a sua ocorrência.
O controle deve estar nas mãos da própria empresa, por meio de seus administradores e da implantação de uma verdadeira cultura de governança corporativa e compliance, e não apenas estampado nos códigos e refletido em uma burocracia ineficaz.
Quando lemos na mídia sobre escândalos os mais diversos notamos com frequência que a grande vilã da história é a falta de uma adequada estrutura de gerenciamento de riscos, que envolve monitoramento contínuo e profundo comprometimento dos administradores da instituição.
Tanto o setor privado como o público podem servir de palco para a materialização desses sinais trágicos de uma administração comprometida e desajustada. Denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção geram óbvios desgastes naturais que deflagram a necessidade de reformas na estrutura de governança.
O cenário mais triste materializa-se quando representantes eleitos democraticamente pelo povo, no exercício de sua cidadania, são os vetores desses desvios. O poder público deve ser capaz de garantir boas práticas na sua gestão e na sua representatividade, gerando o bem-estar; deve ser capaz de garantir os princípios constitucionais e zelar pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. É o Estado com foco no cidadão, ator político, e não o Estado promíscuo, cheio de estruturas viciadas, interpretações distorcidas, conveniências políticas e acomodações.
Por sua vez, a iniciativa privada deve ser capaz de garantir o crescimento sustentável das empresas. São as parcerias público/privado que contribuem significativamente para o crescimento econômico do País.
Não resta dúvida de que o mundo passa por um momento de profunda transformação, em todos os sentidos.Trata-se de um movimento em curso sobre o qual ainda é prematuro arriscar conclusões categóricas sobre suas causas e consequências. No entanto, no epicentro da atual e conturbada conjuntura econômica, política e institucional que afeta a todos os países, com maior ou menor intensidade, o fator que vem à tona com maior visibilidade é uma profunda crise de valores ou da cultura da ganância.
É a partir das crises que as ideias evoluem e melhorias são implementadas. Leis e regulamentações mais rígidas, sem dúvida, é uma necessidade premente e já são uma realidade. Porém, sem que se mude a forma de pensar e de agir, a eficácia de medidas coercitivas é reduzida.
Neste contexto, podemos arriscar a dizer que uma cultura voltada para o compliance poderia, sim, mitigar todos esses riscos, em parceria com a boa governança corporativa, afetando positivamente toda sociedade.
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