O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
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Indústria terá novos incentivos
Mantega fará desoneração semana que vem. Importado pode ser taxado
O governo anunciará na próxima semana a extensão da desoneração da folha de pagamento para outros setores da indústria. E poderá criar novas barreiras para importados cuja concorrência com produtos nacionais esteja afetando fortemente a produção local. Na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com representantes das indústrias de ônibus, eletroeletrônicos e plásticos para negociar condições que permitam incluí-los no programa Brasil Maior, de estímulo à indústria. Antes, em encontro com líderes da base aliada, anunciou que sai na semana que vem um pacote com novas medidas de desoneração e incentivos aos investimentos.
Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Mantega prometeu a desoneração do INSS para a folha de pagamento da indústria de equipamentos elétricos com a contrapartida de criação de alíquota de 1% sobre o faturamento, além de acenar com a taxação dos importados.
As sobretaxas devem ser criadas por meio de uma nova alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a ser paga pelos importadores de 35 produtos que servem à cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, disse Barbato. O setor de eletroeletrônicos emprega 135 mil pessoas diretamente.
- Essas medidas são fundamentais para que possamos ganhar competitividade. A indústria já está na UTI, estamos na emergência - disse Barbato.
No caso da indústria de plásticos, o déficit da balança comercial do setor aumentou em um quarto nos dois primeiros meses deste ano frente ao mesmo período de 2011, com queda das exportações e crescimento das importações.
A ampliação da proteção à indústria deve melhorar a competitividade externa, esperam os dirigentes empresariais, como os produtores de ônibus, que têm deixado de exportar. Segundo José Martins, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), a desoneração permitirá a retomada das exportações. Em 2008, o Brasil exportou 6.500 ônibus para países da América Latina, mas ano passado foram quatro mil. Martins conta que o Chile, que costumava comprar do Brasil, já importa da China.
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