A Reforma Tributária substitui os diversos tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual Imposto sobre Valor Adicionado
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Corte maior de juros agora vira prioridade
Incentivo ao setor produtivo também está entre opções para país crescer 4%.
O mercado aumentou as apostas em corte mais acentuado na taxa básica de juros, a Selic, a ser anunciado hoje após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Cetral (BC), após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o governo fará o necessário para a economia crescer 4% em 2012, desempenho esperado pela presidente Dilma Rousseff. O arsenal de medidas para estimular o crescimento inclui, além da queda maior nas taxas de juros, desonerações em segmentos estratégicos do setor produtivo, incentivos para investimentos e ações para estimular o crédito e o consumo das famílias.
- Sempre é possível criar estímulos que podem ser fiscais ou monetários. No ano passado, ficamos mais contidos, por causa do cenário inflacionário. Estou tranquilo que, com os instrumentos que temos, vamos conseguir fazer o que precisamos - afirmou Mantega.
A expectativa é que o BC acelere a queda na Selic para estimular ainda mais a economia. No governo, há consenso de que existe espaço para mais cortes na taxa básica, hoje em 10,5% ao ano.
Para aumentar a oferta de crédito, o governo conta com um plano de redução dos juros nos empréstimos concedidos por bancos públicos. Com financiamento mais barato, as empresas poderão aumentar a produção e as famílias, consumir mais. A estratégia é estimular a competição, forçando as instituições privadas a baixarem suas taxas, que, na avaliação do governo, são excessivamente elevadas.
Além disso, o BNDES terá seu capital reforçado para financiar investimentos em infraestrutura, setor fundamental para impulsionar o crescimento do país e com grande poder de geração de empregos. No campo das desonerações, o governo pretende ampliar o número de setores que são beneficiados pela redução de tributos que pesam sobre a folha da pagamentos. Isso porque, além de tirar a competitividade em relação aos concorrentes de outros países, o alto custo de um funcionário formalizado inibe as contratações.
Para turbinar o crescimento, o governo conta também com as ações anunciadas no ano passado, mas que só terão efeito prático este ano. É o caso do programa Reintegra, que prevê um crédito tributário de 3% para os exportadores de manufaturados. Antes, havia uma grande burocracia para comprovar o direito a esse tipo de benefício, mas com o plano Brasil Maior - anunciado no ano passado - o governo resolveu abrir essa possibilidade a todas as empresas que vendem tais produtos no mercado internacional.
Preocupação demonstrada pelo governo muda apostas
Os recentes sinais de preocupação do governo com a queda do dólar e com o impacto negativo do excesso de liquidez gerado pelos bancos centrais dos países desenvolvidos - que a presidente Dilma chamou de "tsunami monetário" - reforçaram as apostas do mercado em uma Selic menor.
Ontem de manhã, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2013 (mais negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros) chegou a 8,93%, menor patamar já atingido, segundo a agência Bloomberg News. No fim do pregão, houve uma correção e a taxa ficou em 9,01%, ante 9,03% do pregão anterior.
Nos últimos pregões, mais investidores passaram a apostar numa aceleração dos cortes na Selic, passando do 0,5 ponto percentual para 0,75 ponto. Segundo analistas, como o PIB anunciado ontem veio dentro do esperado - se o crescimento econômico viesse ainda mais baixo no quarto trimestre, poderia haver mais espaço para o BC cortar mais os juros -, a preocupação do governo tem tido impacto.
Também os economistas já estão revendo suas projeções para a Selic diante dos movimentos do governo, embora o consenso ainda seja por um corte de 0,5 ponto hoje. Ontem, o Banco Modal divulgou relatório revisando a projeção de corte de 0,5 para 0,75 ponto. Em relatório da sexta-feira, a corretora Icap Brasil divulgou projeção de corte de 1 ponto, com a Selic caindo para 9,5% anuais hoje.
Para Jacob Weintroub, sócio da gestora Oren Investimentos, a sinalização do governo sobre o câmbio e a liquidez internacional trouxe uma nova variável para definir as apostas no mercado de juros futuros.
- Há uma leitura de que uma maneira de combater o efeito do excesso de fluxo de recursos para o país seria cortar mais os juros - diz Weintroub, destacando que as taxas dos contratos já consideram 50% de chance de um corte de 0,75 ponto na Selic hoje.
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