O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
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Indústria e varejo pedem alívio no IPI
Setor quer prorrogação do incentivo para linha branca, para reduzir o efeito da crise
Indústria e varejo já pediram ao governo a reedição da medida que reduziu, no fim do ano passado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, o ideal é que a medida - que expira em março - seja estendida pelo menos por mais três meses. Segundo ele, a redução da alíquota só traz vantagens. Kiçula disse que desde que o IPI foi reduzido, no início de dezembro de 2011, a indústria contratou duas mil pessoas para atender aos pedidos do varejo. Antes da redução do IPI, os fabricantes de linha branca programavam férias coletivas.
- A indústria ainda não entregou um pedido oficial ao governo para a reedição da medida, mas já fez algumas reuniões. Existe até a intenção de pedir a continuidade da proposta atrelada à eficiência energética dos produtos. Ou seja, quem fabricar um produto que consuma menos energia, também paga menos imposto - disse Kiçula.
A redução do imposto, tomada também em 2008, faz parte de um pacote para estimular o aumento do consumo das famílias no Brasil e valerá até 31 de março deste ano. A alíquota passou de 4% para zero no caso dos fogões. A queda foi de 15% para 5% em geladeiras e de 20% para 10% em máquinas de lavar. O imposto dos tanquinhos foi reduzido de 10% para zero.
A Whirlpool Latin America, dona das marcas Brastemp e Consul, disse que a redução do IPI levou a um aumento expressivo da demanda por eletrodomésticos em todo o país. A empresa registrou um acréscimo nas vendas de 15% a 20% em janeiro de 2012, sobre o mesmo período de 2011, nas categorias beneficiadas pela redução do imposto. Com a medida, a companhia espera um aumento do volume de vendas no primeiro trimestre. A estimativa é que as vendas cresçam entre 10% e 15% em volume, comparando o primeiro trimestre de 2012 com o mesmo período do ano passado. Mabe, que representa GE e Dako, e LG não se manifestaram.
Apesar da redução do IPI, o preço dos produtos de linha branca subiu. O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), captou em janeiro aumento médio de 0,88% nos preços do subgrupo Eletrodomésticos e Equipamentos, contra uma queda de 2,68% em dezembro. A geladeira ficou 0,50% mais cara. O preço da máquina de lavar subiu aumentou 0,24%, o do fogão, 0,21% e o do micro-ondas, 0,05%.
Vendas no comércio devem
crescer só 3,2%, diz pesquisa
Já o varejo sustenta o pedido de redução do IPI com índices futuros de venda, todos apontando para queda. Segundo o economista Cláudio Felisoni, do Programa de Administração do Varejo (Provar), embora a taxa básica de juro, a Selic, esteja em queda, o juro ao consumidor continua alto (43,8% ao ano), o que afasta os clientes das lojas. O prazo médio de financiamento caiu depois que a taxa de inadimplência ficou mais alta com a desaceleração da economia, prejudicando as vendas. Felisoni disse que, sazonalmente, as vendas nos primeiros três meses do ano são inferiores às registradas no quarto trimestre do ano anterior, mas a situação em 2012 está ainda mais complicada.
- O faturamento do setor deve cair 7,7% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses de 2011. É uma queda significativa. As vendas estão muito lentas e espera-se que o governo reedite a medida para trazer mais fôlego às compras - afirmou Felisoni.
De acordo com uma pesquisa de intenção de compra do Provar, as vendas totais do varejo devem crescer apenas 3,2% ao final do primeiro trimestre deste ano, contra um crescimento de 12,9% em março de 2011. Felisoni disse que não há impedimento para a manutenção da alíquota menor, já que não existe pressão inflacionária sobre os preços.
O consultor especializado em varejo Eugênio Foganholo disse que as vendas da indústria para o comércio estão mais aquecidas do que as vendas do varejo para o consumidor, o que mostra a preocupação dos lojistas com a formação do estoque antes que o prazo para o IPI menor expire.
- A redução do imposto não alavancou as vendas como no passado, e a manutenção do IPI menor é uma possibilidade. Diminuir imposto é sempre bom, já que o nível de atividade cresce - afirmou Foganholo.
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