O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
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Dificuldades para abrir uma empresa e como evitá-las
Apesar das particularidades, alguns pontos são comuns a todos os novos empreendimentos
A decisão de virar empreendedor enfrenta o primeiro desafio na hora de formalizar a empresa. O que é preciso fazer primeiro, quanto tempo vai demorar para a empresa ter existência legal e quanto custará ao investidor são perguntas para as quais ele terá respostas apenas depois que iniciar o processo. Isso porque não existe uma resposta padrão. Ela varia do tipo de empresa que se vai abrir, do segmento de atuação e do tempo de tramitação de cada município.
Se a ideia é abrir um restaurante, por exemplo, precisará do aval da Vigilância Sanitária para funcionar - exigência que não é requerida para outros perfis de empresas que também são prestadoras de serviços mas não vendem alimentos.
Apesar das particularidades, alguns pontos são comuns a todos os novos empreendimentos, como explica Paulo Melchor, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "É preciso fazer registros na Junta Comercial, na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda, na Previdência Social e no sindicato de cada categoria econômica", diz.
Melchor avalia que a fama de país burocrático do Brasil se deve ao fato de que todos esses processos ainda não foram unificados. "O empreendedor precisa levar os mesmos documentos várias vezes e a diferentes lugares. Seria mais simples se tudo estivesse concentrado em um único lugar."
A boa notícia, segundo o consultor, é que a tendência é que essas etapas serão finalmente unificadas. A má é que ainda vai levar mais tempo do que seria desejável. "Acredito que em dois anos esses órgãos já estarão unificados e que os trâmites poderão ser resolvidos pela internet na maioria dos municípios", afirma. Como exemplo do processo de desburocratização na abertura de empresas ele cita a possibilidade, em São Paulo, de o empresário unificar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e a inscrição estadual por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (Sil).
O tempo que isso tudo demora varia, novamente, entre os ramos de atuação. Melchor esclarece que o setor da indústria costuma ser o mais demorado, porque os empreendimentos precisam de registro em outros órgãos além dos já citados e também de vistoria prévia. Pode levar de 50 a 70 dias, enquanto que para abrir uma loja de roupas o empreendedor gastará de 30 a 40 dias.
Já os custos são relativamente baixos. Entre os registros padrões, apenas as junta comerciais cobra taxas que, somadas, variam de R$ 75 a R$ 149, dependendo de a empresa ter um único dono ou ser uma sociedade. O que encarece o procedimento é o gasto com o escritório de contabilidade. "Depois de aberta, a empresa precisará obrigatoriamente de um contador. Como o processo de abertura é burocrático, a maioria prefere contar com a ajuda desse profissional ainda na fase de abertura", esclarece o consultor do Sebrae.
Atenção ao planejamento
Burocracia à parte, outro ponto que requer atenção na fase de abertura do negócio é o planejamento. Antes mesmo de abrir a empresa, o empreendedor deve calcular o porte do investimento a fazer, projetar os gastos que terá e estimar o lucro necessário para, ao final de um ano, o negócio gerar rentabilidade. "Fluxo de caixa é fundamental", enfatiza a professora do Proced - Programa de Capacitação da Empresa em Desenvolvimento da Fundação Instituto de Administração (FIA), Dariane Castanheiros.
"Esses cálculos vêm junto com o estudo de mercado, que incluem o mapeamento do setor em questão, do público alvo e dos concorrentes", diz Dariane. Caso o empreendedor não tenha conhecimentos para fazer sozinho tanto o mapeamento quanto a avaliação financeira, a professora recomenda a ele recorrer a modelos prontos, pedir a ajuda de consultorias e do próprio Sebrae.
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