Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Para reativar a economia, governo estuda liberar R$90 bi de compulsório
Em 2010, os bancos foram obrigados a recolher mais dinheiro para o BC
A ordem na equipe econômica após a estagnação da atividade no terceiro trimestre, mostrada na terça-feira pelo IBGE, é trabalhar para ampliar e baratear o crédito no país. Depois da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos concedidos a pessoas físicas de 3% para 2,5%, o próximo passo deve ser a redução dos depósitos compulsórios (dinheiro obrigatoriamente recolhido pelas instituições financeiras ao Banco Central sem remuneração) para que os bancos possam emprestar mais. A medida tem potencial de liberar para crédito R$90 bilhões.
No fim de 2010, o BC retirou do mercado R$61 bilhões com duas medidas restritivas: aumento do adicional do compulsório de 8% para 12% e elevação do percentual a ser recolhido de depósitos a prazo de 15% para 20%. Até outubro, o compulsório recolhido chegou a R$440 bilhões. A redução dessas duas exigências poderia injetar quase R$90 bilhões no mercado, segundo cálculos da equipe econômica.
Outra arma, já noticiada pelo GLOBO, é reforçar com R$40 bilhões o capital dos bancos públicos, especialmente Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, para que eles emprestem mais dinheiro. Uma nova redução do IOF das pessoas físicas para 1,5% também não está descartada, mas deve demorar um pouco mais, uma vez que o efeito da última redução ainda não apareceu totalmente na economia.
Essas ações, combinadas com a manutenção da trajetória de queda da Selic, são consideradas pelos técnicos como as mais rápidas e eficientes para reanimar a atividade.
Outra vantagem dessa estratégia é que a redução de juros e a ampliação da oferta de crédito não trazem custos fiscais elevados para o país, especialmente considerando que 2012 não será um ano fácil para o fechamento das contas do governo. Além de despesas elevadas como o aumento do salário mínimo, que terá um impacto de R$25 bilhões no Orçamento, será preciso acomodar despesas com investimentos, considerados essenciais para garantir a infraestrutura no país.
Dentro do arsenal, a única desoneração até o momento - IOF para pessoas físicas - resultou uma renúncia relativamente pequena, de R$1,6 bilhão.
Enquanto o governo tenta reativar a economia, o Itaú Unibanco revisou sua projeção para o PIB deste ano de 3% para 2,8%. A retração no consumo foi acima do esperado. Boa parte dos analistas já prevê expansão menor de 3% para a economia este ano.
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