Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Governo quer só o repasse da inflação
A mesma orientação é dada para a negociação do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O reajuste dado aos funcionários do Correios de 6,87% para cobrir a perda com inflação mostrou como a União vai agir nas negociações salariais dos empregados das estatais e dos bancos públicos, neste segundo semestre. A ordem dada pelo Ministério da Fazenda ao Departamento de Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, é conceder apenas o índice de preços ou ir pouco além disso.
Na falta de acordo entre as partes, a recomendação é recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para evitar maiores prejuízos à população. Foi o que fez a direção dos Correios.
A preocupação é não fornecer mais combustível à inflação, com a concessão de reajustes com ganhos reais significativos, estimulando assim, o consumo. Há, ainda, como argumento, o aperto orçamentário.
A mesma orientação é dada para a negociação do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Eles não podem dar um centavo a mais que os privados.
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