Empresas de telefonia poderão oferecer serviço de TV a cabo e também poderão receber incentivos fiscais para a produção de máquinas e equipamentos para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

De acordo com o anúncio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, feito nesta sexta-feira (12), durante sua posse no Finep (Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos), as empresas vão investir, por isso, podem ter esse direito. “Porque nós estamos falando de construção de redes de fibra óptica. Então, não é um recurso escasso. É um investimento dessas empresas e elas poderão agregar recursos para investimento e tecnologia e dinamizar o setor”, explica.

Segundo a Agência Brasil, a matéria consta de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, a proposta deve entrar em votação na próxima semana, depois que o ministério respondeu a questionamentos feitos por alguns senadores. “Uma coisa importante é que elas [as empresas de telefonia] ficam impedidas de participar da produção, que fica reservada para as empresas brasileiras de radiodifusão e produtoras independentes”, explicou. Segundo o ministro, as telefônicas terão de comprar as assinaturas e o material a ser veiculado no conteúdo.

Banda larga
O governo federal também deve definir, no máximo até setembro, os setores que terão incentivo fiscal para a produção de máquinas e equipamentos destinados ao PNBL.

Segundo o ministro, na última segunda-feira (8), em reunião entre técnicos dos Ministérios das Comunicações, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ficou definido que o governo estabelecerá um regime especial de tributação para a construção de redes de telecomunicações. “A ideia é desonerar equipamentos e fibras que são usados, mas também a parte de construção”, explica.

O processo se dará nos mesmos moldes do que existe hoje na área de energia. No momento, estão sendo revisadas as listas de equipamentos que deverão ser incluídos nesse regime especial. “Nós vamos fazer aquilo que falta para que toda a área de construção de redes seja desonerada. Vai ser bastante desoneração”, promete o ministro.

Paulo Bernardo evitou dar detalhes sobre como será promovida a desoneração, mas adiantou que o governo estuda diminuir PIS/Cofins e, em alguns casos, poderá utilizar o instrumento conhecido como PPB (Processo Produtivo Básico) para desonerar, “desde que tenha conteúdo nacional”.

A utilização do PPB pode resultar em um percentual maior de desoneração, segundo o ministro. Ele estimou que, para alguns componentes e partes, a desoneração poderá atingir os 100%.

A definição do percentual de redução da carga tributária para o setor ficará a cargo da presidente Dilma Rousseff. Paulo Bernardo disse também que os ministros da área vão consolidar uma proposta, que será levada a ela. Uma nova reunião entre os ministros deverá ocorrer na próxima semana.