Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Maior concorrência externa preocupa alguns setores
É o caso de segmentos como o de produtos químicos, plásticos e até mesmo o automobilístico.
O forte avanço das importações causa preocupação em alguns setores importantes da economia, embora não seja um movimento generalizado. Por enquanto, o principal efeito é impedir um crescimento mais forte da produção local, que ainda avança bastante, mas a um ritmo inferior do que poderia caso as compras externas subissem menos. É o caso de segmentos como o de produtos químicos, plásticos e até mesmo o automobilístico.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, diz que a alta das importações toma parte do mercado que poderia ser atendido pela produção doméstica. No primeiro semestre, a fabricação interna de produtos químicos cresceu 12%, mas o consumo aparente (soma da produção e da importação, excluindo a exportação) aumentou 19%. Segundo Reis, a alta de 36% das importações tem um grande peso para explicar por que o consumo aparente anda bem à frente da fabricação local. A queda de 14,5% das exportações também contribui para isso.
Ele afirma que há um forte aumento de compras de insumos importados em setores como tratamento de couros, tintas em geral, cosméticos, produtos de limpeza e os ligados a colas e corantes. A indústria química também é afetada indiretamente pela elevação das importações de produtos acabados por seus clientes, observa Reis.
Ele diz que há segmentos da indústria que operam próximos do limite da capacidade instalada, mas que mesmo assim a produção local poderia avançar mais se as compras externas fossem menos intensas. Para os próximos meses, ele espera uma atividade mais forte, em parte em função da sazonalidade, mais favorável no setor agrícola, por exemplo. As encomendas estão dentro do esperado, num nível bastante razoável. Poderiam ser maiores, porém, caso as importações não estivessem tão robustas, afirma Reis.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Plástica (Abiplast), tem análise semelhante. "O setor vai crescer 8% em relação a 2009, mas poderia crescer mais sem os importados." Ele diz que desde junho o setor tem verificado clientes com altos estoques de insumos e a folga pode permitir às empresas comprar do exterior. "Como o estoque está alto e o real, valorizado, a preocupação é a ameça dos importados no segundo semestre." Segundo ele, durante o primeiro semestre os fabricantes do setor começavam o mês com 60% da produção contratada. Agora esse índice baixou para 30% a 40%.
No setor de papelão ondulado, a concorrência com importados não é uma fonte de preocupação, até porque há pouca compra de embalagens do exterior, diz o presidente da ABPO (a associação do setor), Ricardo Trombini. Ele se mostra otimista quanto à atividade nos próximos meses, depois da acomodação ocorrida em junho e julho e em parte de agosto. Segundo ele, a expectativa é de retomada mais forte da atividade a partir dos últimos 10 dias de agosto e principalmente em setembro, outubro e novembro. Ele diz que as encomendas estão dentro do esperado, indicando um bom momento para o setor. "E, em termos sazonais, esse é um período tradicionalmente forte para o segmento de papelão ondulado", afirma ele, observando ainda que indicadores como renda, emprego, crédito e inflação seguem favoráveis.
Trombini diz também não há formação de estoques indesejados. "No caso dos estoques de matérias-primas, eles estão até um pouco abaixo dos níveis normais." De janeiro a julho, a expedição de papelão ondulado cresceu 18,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o acumulado do ano, Trombini espera uma alta de 12%. (Colaborou Marta Watanabe)
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