Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos
A despeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, devemos anes analisar a fundamentação legal para tal possibilidade.
2010/04/01 -
Refis da crise poderá ser reaberto por 30 dias
A motivação para a inserção do NOVO PRAZO é o esqueleto oriundo dos débitos das empresas exportadoras relativos ao extinto CRÉDITO PRÊMIO DO IPI.
2010/02/03 -
Novo Refis permite exclusão de débitos prescritos
O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
2009/10/19 -
Solução Para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo REFIS
O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
2009/10/14 -
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após lei nº. 11.941/2009
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos
2009/09/28