Kiyoshi Harada
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A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos
Reforma amplia complexidade com centenas de normas, ameaça empresas com falhas na NF-e e concentra poder na União, rompendo com o federalismo fiscal
2025/09/24 -
Reajuste da tabela do IRPF
O governo sempre usou dessa artimanha de manter a base de cálculo do IPRF inalterável por longo tempo, com o fito de aumentar a arrecadação tributária sem previsão legal.
2014/10/14 -
Crimes tributários - Cabe tentativa?
Parte dela entende incabível a figura do crime tentado e outra parte advoga a tese da tentativa.
2012/05/21 -
Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
2011/10/25 -
Fato gerador da obrigação tributária acessória
Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional:
2011/07/20