Jorge Matsumoto
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STF dá um fim no efeito surpresa da execução trabalhista
Decisão do Supremo exige que empresas participem da fase inicial do processo para só então responder por dívidas trabalhistas de outras companhias do mesmo grupo
2025/08/14 -
Benefícios coletivos e PJ: como a reforma tributária desmonta mitos trabalhistas
Nova modalidade permite que valores fiquem sob custódia dos cartórios e só sejam liberados após verificação do cumprimento contratual
2025/07/17 -
Crédito tributário dependerá de negociação coletiva
Reforma Tributária exigirá que benefícios aos empregados estejam previstos em acordo ou convenção coletiva para garantir créditos de IBS e CBS a partir de 2026
2025/07/03 -
NR-1 e riscos psicossociais: sua empresa está pronta para lutar judicialmente?
Empresas questionam a exigência de mapeamento de riscos psicossociais prevista na NR-1, alegando falta de critérios claros e possível conflito com a legislação.
2025/03/13 -
O STF “enquadrando” a Justiça do Trabalho pelos seus excessos
Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a recente decisão do STF sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e um aplicativo de transporte.
2023/12/21