Izabella Miranda
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STF diverge sobre percentual máximo cobrado em multas por erro em declarações tributárias
Ministros concordam em impor teto às penalidades tributárias, mas divergem sobre percentuais e alcance da medida; decisão servirá de referência para instâncias inferiores
2025/11/13 -
Publicada nova versão do manual da NFAg com ajustes da Reforma Tributária do Consumo
Nova versão do manual traz orientações sobre Reforma Tributária do Consumo e regras de validação
2025/11/12 -
RFB prepara Nota Técnica com regras sobre os documentos fiscais que devem destacar CBS e IBS e 2026
Nota Técnica da Receita detalhará quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de 2026 e como as empresas devem se adaptar às novas exigências de IBS e CBS
2025/11/03 -
Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar débitos do FGTS
Empregadores domésticos têm até hoje (31) para regularizar débitos do FGTS. Após o prazo, casos serão encaminhados à fiscalização
2025/10/31 -
Reta final de outubro: confira vencimentos de três obrigações importantes para classe contábil
Empresas e pessoas físicas devem enviar até 31 de outubro declarações obrigatórias presentes na agenda tributária de outubro, referentes à apuração de setembro
2025/10/28