O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
Área do Cliente
Notícia
O Pacote fiscal e o Proagro
Governo apresenta pacote econômico polêmico. Propostas de corte levantam debates sobre impacto em programas sociais e ajustes estruturais necessários.
Em um país em que as desigualdades econômicas já são enormes, o governo federal insiste em propor pacotes que mais prejudicam do que corrigem. O discurso de corte de gastos na última semana é apenas uma fachada: enquanto o governo manté m privilégios intocados, como quinquênios retroativos e férias de 120 dias para o alto escalão, são os mais vulneráveis que acabam pagando a conta.
Entre as medidas mais polêmicas, está a tentativa de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, um dos setores mais resilientes da economia brasileira. Atualmente, as despesas do Proagro ficam na conta do Banco Central, mas, devido aos elevados custos, o governo quer transferir essas despesas para o orçamento, restringindo-as à previsão orçamentária. Essa mudança pode afetar diretamente a segurança e o planejamento de produtores rurais que enfrentam adversidades climáticas, colocando em risco não só a produção agrícola, mas também a segurança alim entar do país.
Ao mesmo tempo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, é alvo de medidas que dificultam o acesso. Famílias que lidam com doenças raras, muitas vezes não conseguem receber os benefícios que têm direito, mesmo após decisões judiciais. Enquanto isso, os gastos bilionários com privilégios no alto escalão seguem intactos.
Mas o problema não é apenas social - e sim estrutural. O governo insiste em aumentar impostos sobre aqueles que já contribuem significativamente, como empresas que pagam 34% de imposto sobre lucros, além de tentar tributar dividendos. Essa estratégia não só desestimula o investimento, como também alimenta uma narrativa de divisão social, em que os “ricos” são demonizados sem que os dados sejam apresentados com clareza. Uma verdadeira demagogia!
O reflexo dessa política equivocada pode ser visto na economia. A alta do dólar, que já ultrapassou R$6, afeta diretamente o custo de vida dos brasileiros. Não se trata apenas de viagens internacionais ou carros importados; 85% dos insumos para fertilizantes são importados, o que impacta diretamente o preço dos alimentos. Isso sem mencionar a indústria, que depende de produtos químicos e embalagens importadas, encarecendo a produção nacional.
O pacote anunciado pelo governo, que prometia economizar R$ 327 bilhões até 2030, não passa de um amadorismo. Até mesmo analistas alinhados com o governo admitem que será difícil alcançar uma economia de R$ 40 a R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. E o déficit fiscal, que já chegou a R$ 105 bilhões até setembro, continua crescendo, mesmo com um aumento real de 9,77% na carga tributária até outubro.
O Brasil precisa de cortes reais, não de manobras que apenas aumentam o peso sobre os cidadãos e setores produtivos. É hora de enfrentar os privilégios do alto escalão, reduzir os gastos desnecessários e priorizar quem realmente precisa. Sem essas mudanças, continuaremos a ver pacotes que prometem muito, mas entregam pouco, enquanto o país afunda em um mar de injustiças e desconfiança.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
Notícias Técnicas
Aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores e se encaixam nos critérios de obrigatoriedade, precisam declarar as movimentações
Mesmo transações simples com criptomoedas como transferências entre carteiras já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 4ª feira, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50
Notícias Empresariais
A zona de conforto mais perigosa não é a mais fácil. É a mais sofisticada. Porque ela te mantém produtivo, reconhecido e ocupado… enquanto sua evolução desacelera sem que você perceba
Educação corporativa deixa de ser benefício complementar e passa a funcionar como motor de produtividade, retenção, saúde organizacional e crescimento sustentável
Retorno sobre investimento de até 500%, mas apenas 1 em cada 20 projetos de empresas em IA entrega resultado
No ano passado, o Brasil registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica, mas esbarra em mudanças na legislação
Pesquisa divulgada recentemente aponta que, em março, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4%
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional