Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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O contador e a reforma tributária
Em homenagem à criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, através do Decreto de Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas, no dia 22 de setembro é celebrado o dia do contador
Em homenagem à criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, através do Decreto de Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas, no dia 22 de setembro é celebrado o dia do contador. Profissional que já foi chamado de “Guarda Livros” e que, por muito tempo, se dedicou ao atendimento das obrigações fiscais.
A profissão contábil é muito dinâmica e está em constante evolução. Sabemos que a atuação do contador vai muito além do trabalho burocrático e atualmente vem ganhando cada vez mais espaço na gestão das empresas, em função do seu conhecimento e competências. Esse reconhecimento não é gratuito, pois é em contrapartida há constante necessidade de atualização da legislação, tecnologia, gestão, bem como o aprofundamento no conhecimento do negócio dos clientes.
Além da atuação e atendimentos das questões do fisco e na consultoria, o contador tem uma forte contribuição para a sociedade. Podemos citar o voluntariado, observatórios sociais, trabalhos sociais, de conscientização e a campanha de destinação (doação) do imposto de renda para entidades beneficentes. Mas neste momento, o grande desafio é a reforma tributária, que é tratada como pauta prioritária, tanto pelo governo, quanto pelo congresso, e traz expressivos impactos para a sociedade. Importante ressaltar que o objetivo de uma reforma tributária é proporcionar um melhor e mais seguro ambiente de negócios no Brasil, através da simplificação do sistema tributário. Facilitar o pagamento de impostos, diminuir o tempo de cumprimento de obrigações acessórias, corrigir distorções sociais e aproximar as regras fiscais brasileiras ao padrão dos países que lideram os mercados globais, são as principais métricas para seu êxito.
Quando se fala em sistema tributário, simplificação, obrigações fiscais, entre outros, o contador é peça fundamental no debate, visto que é o profissional que convive e operacionaliza a burocracia fiscal do Brasil. Tanto no cumprimento das obrigações, a qual temos fortes críticas em relação ao longo tempo de transição e a piora da condição das empresas do Simples Nacional. Quanto nos cálculos e projeções, que percebemos uma pesada oneração do setor de serviços.
Em suma, o contador contribui e tem muito mais a contribuir com a sociedade, mas por sua atuação e conhecimento, tem que ter uma participação mais ativa nos debates, para construção de uma reforma tributária mais justa, que atinja seu objetivo de trazer resultados para o cidadão. Uma reforma bem-sucedida alavanca a economia, gera mais emprego e renda.
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