Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025
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Contabilidade para factorings: organização e desenvolvimento
Todos os anos, mais de mil empresas registram suas atividades no sistema brasileiro de desenvolvimento mercantil
Todos os anos, mais de mil empresas registram suas atividades no sistema brasileiro de desenvolvimento mercantil, segundo a Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac). As factorings, como são conhecidas essas empresas, movimentam bilhões de reais, anualmente, além de gerarem diversos postos de trabalhos diretos e indiretos no País.
O objetivo principal de uma empresa de factoring é o fomento mercantil, ou seja, estimular o crescimento e assessorar pequenas e médias empresas em seus negócios, antecipando os créditos gerados por vendas a prazo. Por ser uma atividade de alta complexidade, o processo de factoring soma prestação de serviços com compra de ativos financeiros, o que exige o acompanhamento de uma empresa de contabilidade especializada neste tipo de atendimento.
Além de enfrentar dificuldades fiscais para cumprir todas as exigências legais particulares a esse segmento, sem a atuação de um contador seria impossível a coleta de informações – afinal, essas informações são obtidas com o domínio sobre despesas, receitas e resultados. Vale ressaltar ainda que as factorings só podem ser enquadradas no Lucro Real, que é o sistema tributário mais complexo existente no universo de apuração de impostos.
Por meio da contabilidade, a empresa sabe o valor exato de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio. Desta forma, é possível realizar um bom planejamento tributário e atender a todos os requisitos exigidos pela lei.
Podemos dizer que a contabilidade é fundamental para o sucesso de uma empresa, uma vez que, de nada adianta ter sucesso comercial, mas registrar problemas causados no departamento tributário. Neste sentido, o conhecimento de uma empresa de contabilidade sobre Lucro Real é de extrema importância, porque a grande e principal diferença de empresas comuns para factorings é que elas não podem escolher a forma de tributação, ou seja, elas necessariamente são tributadas pelo Lucro Real.
A contabilidade também se faz necessária no processo de organização e arquivamento de informações fiscais. A fiscalização realizada pela Receita Federal pode ocorrer em até cinco anos, ou seja, documentos fiscais devem ser mantidos em segurança e organizados em locais apropriados para que não haja transtornos no futuro.
Com o crescimento cada vez maior no número de factorings, fica clara a necessidade de profissionais se especializarem no atendimento a este tipo de empresa e com a contabilidade não é diferente. O conhecimento sobre tributos específicos, gestão contábil e gestão fiscal voltados a esta área é essencial para a organização e desenvolvimento tanto da empresa quanto do escritório de contabilidade.
*Marcos Apóstolo é sócio-administrador da Itamaraty Contabilidade & Auditoria
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