Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
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Nova Lei Trabalhista e eSocial podem reduzir processos trabalhistas
Você deve ter ouvido histórias de pessoa que passaram por inúmeros empregos e saíram processando todo mundo
Você deve ter ouvido histórias de pessoa que passaram por inúmeros empregos e saíram processando todo mundo. São pessoas que acabam procurando os mais diversos motivos para abrir demandas contra suas ex-empregadoras.
Tudo bem que sim existam razões que merecem um processo quando há abusos, mas recentemente, tão logo a nova Lei Trabalhista entrou em vigor, tivemos um caso curioso na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia. Um funcionário acabou processando o seu empregador alegando ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para o trabalho. No pedido inicial, o trabalhador pedia R$ 50 mil, mas o juiz constatou que a parte acusadora não tinha razão e estava agindo de má-fé - obrigando o trabalhador a desembolsar R$ 8.500.
Em outras palavras: quem quiser processar a ex-empresa, deve ter muita certeza mesmo se têm razão da demanda.
Pedro Gonçalves, coordenador de recursos humanos da Nossa Gestão de Pessoas e Serviços, explica que processos gerados a partir da má-fé ficarão mais difíceis, não apenas pela mudança na lei Trabalhista, mas também pela criação do eSocial trazendo um controle para os recrutadores mais próximo à realidade:
"Existem sim pessoas que têm esta postura de sair processando todas as empresas por onde passam sem motivo, só para conseguir algum dinheiro mais fácil. Provavelmente estas pessoas serão barradas em alguns processos de seleção. Agora é possível saber onde este candidato trabalhou em um único sistema."
Pedro explica que o eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - basicamente um sistema integrado com todas as informações centralizadas para o Ministério do Trabalho.
Sistema facilita o trabalho dos recrutadores
Para poder contratar um profissional, este precisa estar certinho dentro deste sistema, com o nome igual em todos os documentos. Uma pessoa que tenha esta postura de tentar processar empresas por onde passa utilizando de má fé poderá ser barrada tão logo o recrutador confira essas informações neste histórico:
"Não ter acesso à esta informação prejudica verificar se o histórico do candidato que está no currículo é realmente verdadeiro. Com o sistema esta averiguação será possível e as empresas poderão evitar candidatos que supostamente estarão interessadas em passar alguns meses trabalhando para sair processando sem motivo logo depois. " completa Pedro.
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