Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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Corrupção e Sonegação: há diferença?
Nestes tempos turbulentos, o brasileiro está se tornando um verdadeiro especialista em comentar as causas e efeitos da corrupção
Nestes tempos turbulentos, o brasileiro está se tornando um verdadeiro especialista em comentar as causas e efeitos da corrupção. Mas será que mesclar tanta discussão a novas e decididas atitudes não seria a melhor forma de começar a mudar todo esse quadro?
Embora se aplique perfeitamente às mais diversas áreas de atividade, a pergunta assume um sentido bastante peculiar quando se foca na forma como muitos têm lidado, ao longo dos anos, com a questão tributária em nosso país.
Sobretudo no que se refere à busca de fórmulas para burlar uma carga de impostos, taxas e contribuições cuja desproporção ao retorno recebido pelo cidadão frequentemente se aponta como álibi absoluto, capaz de amenizar toda a sorte de irregularidades.
Se a corrupção representa usurpar do bem público em benefício de interesses particulares, o efeito prático do ato de sonegar é exatamente o mesmo, já que seus malefícios também privam a sociedade da justa contrapartida do Estado ao muito com que ela contribui.
Outro argumento clássico dos que tentam encobrir essa realidade é invocar o comportamento de boa parte dos políticos como justificativa de seus próprios atos, seja ao tentar subornar um agente do trânsito ou vender sem nota fiscal. O que seria um pequeno desvio desses, frente aos bilhões que vazam diariamente dos cofres públicos? Uma simples marola, comparada ao tsunami que passa diariamente diante de olhos e ouvidos cada vez mais atônitos Brasil afora, certo? Errado!
Falácias assim em nada contribuem para que realmente nos tornemos um lugar mais bem visto, não só pela pujança de uma economia até há pouco tempo mundialmente exaltada, mas sim como uma pátria, que mesmo sem chuteiras tão brilhantes a festejar no momento, resolveu pendurar a velha e odiosa “Lei de Gerson”.
Mas o relativismo assumido por verdadeiros dogmas do passado tem sido pródigo em criar novos conceitos no mínimo hilários. Ao perguntar, dia desses, a um amigo o que ele achava de certa pessoa, fiquei perplexo ao ouvir: “é gente boa, mas com moral e ética flexíveis". Ora, seria então possível alguém ser mais ou menos corrupto, ao sabor de suas próprias conveniências? Claro que não!
As transformações que tanto almejamos, seja no silêncio de nossas consciências ou nos reclamos alardeados nas ruas, devem começar por um profundo processo de reflexão
Cobrar ética dos outros é muito simples, mas pode se tornar um desafio gigantesco quando tomamos a decisão de realmente colocá-la em prática. O esforço, porém, vale a pena, pois será um legado a deixar não apenas ao próximo governo, do partido A ou B, mas sim a todas as gerações que virão pela frente.
(*) Edgar Madruga é administrador de empresas, auditor e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).
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